DOEAM 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

de fevereiro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS , em Manaus, 28 de Fevereiro de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 214756

ALTERA a redação do artigo 22 da Portaria nº 031-SEDEL/AM, de 02 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS , Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023,

CONSIDERANDO a Lei nº 4.279, de 28 de dezembro de 2015 que institui o Fundo Estadual de Esporte e Lazer - FEEL, que possui a gestão dos recursos provenientes de alugueis ou permissões de uso dos complexos esportivos pertencentes ao patrimônio público estadual.

CONSIDERANDO o Decreto nº 48.455, de 07 de novembro de 2023 que aprova o regimento interno da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL.

CONSIDERANDO as recomendações da Procuradoria Geral do Estado, para alteração da Portaria nº 031 -SEDEL/AM, em consonância para com o Parecer nº 00168/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de alocação dos recursos provenientes dos recursos de uso e da visitação pública dos imóveis pertencentes ao seu patrimônio, da publicidade afixada ou divulgada em suas dependências e áreas pertencentes ao seu patrimônio, da arrecadação dos eventos realizados em suas instalações ou nos imóveis pertencentes ao seu patrimônio e sob sua administração, do arrendamento, autorização, permissão, concessão e cessão a terceiros para exploração de bares, restaurantes, lojas e congêneres, nos imóveis pertencentes ao seu patrimônio e sob sua administração e das taxas e emolumentos provenientes das atividades e programas comunitários e de rendimento em conta vinculada do Fundo Estadual de Esporte e Lazer - FEEL.

Art. 1º. Alterar a redação do artigo 22 da Portaria nº 031-SEDEL/AM, de 02 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 22. As obrigações pecuniárias previstas nos artigos 18 a 21, desta Portaria, deverão ser efetivadas por meio de transferência bancária para

a conta de titularidade do Fundo Estadual de Esporte e Lazer - FEEL. ” Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER , em Manaus-AM, em 31 de janeiro de 2025.

JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$896.894,17 (OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.002325/2024-69, referente ao PE 113/24, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 113/24, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 6; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 27 de fevereiro de 2025.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 214717

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.010980/2024-90, referente ao PE 067/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

HOMOLOGAR o resultado do PE 067/25, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : E H M SATO - item(ns) 3; F P RIBEIRO LTDA - item(ns) 4; INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA - item(ns) 5; L M DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - item(ns) 1; NOVOMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 2; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 28 de fevereiro de 2025.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 214718

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.001812/2024-04, referente ao PE 078/24, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO