DOEAM 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 31

LOTE ÚNICO: AMAZON ENERGIA SOLAR LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 31.805.838/0001-86, valor unitário do lote único, item 01:R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); item 02: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); item 03: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); e, item 04: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

Vigência da Ata de Registro de Preços: 12(doze) meses, contados a partir da publicação do extrato da Ata no Diário Oficial do Amazonas, podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja demonstrada a vantajosidade.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 4.730/2018 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC.AMAZONASTUR/2024.

Manaus, 28 de fevereiro de 2025.

IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

Protocolo 214576

EXTRATO DO CONTRATO N ° 004 / 2025 - AMTUR - celebrado entre a EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa ERA - EMPRESA DE RADIODIFUSAO AMAZONIA LTDA (CNPJ n. 02.360.605/0001-19). OBJETO: Contratação da empresa ERA - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO AMAZÔNIA LTDA, para realização do projeto “DIVULGAÇÃO E TRANSMISSÃO DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL DE MANAUS - CARNAVAL 2025” no período de 27 de fevereiro a 03 de março de 2025, conforme PA 01.04.016508.000437/2025-06. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do Presente Termo Aditivo correrão no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa: 23.695.3303.2801.0001, Fonte: 1.501.1600.0000.0000, Elemento da despesa: 33903959 e Nota de Empenho: 2025NE0000083.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, §3º, II e Art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 4.743.546,25 (quatro milhões, setecentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e seis reis e vinte e cinco centavos).

Manaus, 26 de fevereiro de 2025.

Presidente da Em8128/> presa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR Protocolo 214546

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 002 / 2025 , celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa M M GONCALVES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA . (CNPJ n. 17.328.187/0001-50).

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria independente sobre as demonstrações contábeis da Amazonastur, com emissão de relatório anual, emissão de parecer e relatório circunstanciado, com escopo contábil, patrimonial e financeiro do exercício de 2024, visando atender às necessidades da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas”., conforme Processo Administrativo nº. 01.04.016508.002520/2024-20.

PRAZO: 3 (três) meses a contar da data de assinatura. VALOR: R$38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo de Contrato correrão no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa: 23.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.501.1600.0000.0000, Elemento da despesa: 33903905 e Nota de Empenho: 2025NE0000084.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 29,II da Lei nº13.303/16.

Manaus, 26 de fevereiro de 2025.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

Protocolo 214582

Em 26/02/2025, às 10h00, por meio de videoconferência na plataforma Zoom. Convocados na forma do Art. 11, §1º do Estatuto Social da Companhia, presentes os conselheiros que a presente ata assinam, atendendo o

quórum de instalação desta reunião nos moldes do Art. 11, § 3º do Estatuto Social. Assumiu a presidência dos trabalhos a presidente do Conselho de Administração MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO, e como secretária JULIANA MARIA MELAZI GIRARDI VARGAS na forma do que preceitua o Art. 11, § 3º do Estatuto Social da Companhia. A reunião foi realizada por meio de videoconferência na plataforma Zoom e sua confirmação se dá por meio das assinaturas nesta ata na forma da ordem do dia e do que preceitua a IN DREI 81, Anexo V, por meio de certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ou utilizar qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, nos termos do § 2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, conforme dispõe o Art. 36, inciso I da IN DREI 81 dispensando-se a juntada da cópia do documento de identificação nos moldes do que preceitua o Art. 36, II da IN DREI 81. Apresentação e aprovação da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança (2025) e do Relatório de Gestão (2024) da CADA: Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência e aprovam a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança do ano de 2025 e o Relatório de Gestão da CADA, referente ao exercício de 2024. Apresentação e aprovação do relatório da administração acerca do balanço patrimonial, demais demonstrações financeiras e contábeis, e respectivas notas explicativas, acompanhado do relatório de Auditoria Externa da CADA e do Parecer do Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD do exercício de 2024: Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência e aprovam o relatório da administração acerca do balanço patrimonial, demais demonstrações financeiras e contábeis, e respectivas notas explicativas, acompanhado do relatório de Auditoria Externa da CADA e do Parecer do Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD do exercício de 2024, nos termos do art. 17, I, ‘’c’’ do Estatuto Social da CADA. Apresentação e aprovação da prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 002/2021-CADA, referente à locação da sede administrativa da CADA: Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência e aprovam a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 002/2021-CADA, referente à locação da sede administrativa da CADA, o qual terá vigência por mais 36 (trinta e seis meses), dessa forma sendo submetido à aprovação deste Conselho. Apresentação e aprovação do Relatório Anual (2024) e do Planejamento de Atividades de 2025 do Controle Interno - CI: Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência e aprovam o Relatório Anual (2024) e o Planejamento de Atividades de 2025 do Controle Interno - CI. Apresentação e aprovação do Relatório Anual (2024) e do Planejamento de Atividades de 2025 do Comitê de Governança e Integridade - CGI: Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência do e aprovam o Relatório Anual (2024) e o Planejamento de Atividades de 2025 do Comitê de Governança e Integridade - CGI. Apresentação e aprovação da alteração de valores dos limites da dispensa de licitação, com fulcro no §3º do art. 29 da Lei Federal nº 13.303/2016: Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência e aprovam a alteração de valores dos limites da dispensa de licitação, com fulcro no §3º do art. 29 da Lei Federal nº 13.303/2016, o qual passa a ser de R$ 150.562,00 (cento e cinquenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais) para Obras e Serviços de Engenharia, conforme inciso I da referida lei, e de R$ 75.281,00 (setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais) para Outros Serviços e Compras, conforme inciso II da referida lei. Ficam arquivados na sede da Companhia os documentos que respaldaram as deliberações tomadas pelos membros do Conselho de Administração ou que estejam relacionados às informações prestadas durante a reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida foi devidamente aprovada. Manaus, 26 de fevereiro de 2025. Mércia Nogueira Monteiro (Presidente da Mesa) Juliana Maria Melazi Girardi Vargas (Secretária).

Presidente da Mesa

Protocolo 214581

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DO AMAZONAS
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