DOE 07/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 87

SECRETARIA DA JUVENTUDE

RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE – CONJUCE - EDITAL N°001, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

A PRESIDENTE, RESPONDENDO, DA COMISSÃO ELEITORAL, constituída nos termos do art. 5°, §1°, do Decreto n° 35.725, de 26 de outubro de 2023, do Governador do Estado do Ceará, através da Portaria SEJUV/SEC n° 014, de 17 de dezembro de 2024, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelos atos normativos supracitados e, em especial, pelo art. 5°, caput, e art. 6°, §1°, do referido Decreto, torna público o resultado preliminar das inscrições para o processo eleitoral do Conselho Estadual da Juventude – CONJUCE, conforme disposto a seguir:

1.1. Fica divulgado, na forma do anexo único deste edital, o resultado preliminar das organizações da sociedade civil que tiveram suas inscrições deferidas, cumprindo os requisitos e formalidades previstos no edital de abertura, para participação no Fórum Eletivo da Sociedade Civil destinado à escolha dos representantes no Conselho Estadual da Juventude.

• 2.1. As organizações cuja inscrição foi indeferida poderão apresentar recurso contra a decisão da Comissão Eleitoral. O recurso deverá ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital.

• 2.2. Os recursos deverão ser enviados, exclusivamente, para o endereço de e-mail [email protected], e ser dirigidos à Secretária da Juventude, contendo, obrigatoriamente:

• 2.1.1. Pedido de reforma, ou seja, a exposição dos fatos que justificam o recurso;

• 2.1.2. Fundamentação jurídica do recurso;

• 2.1.3. Provas e evidências que instruam o pedido, admitindo-se todas aquelas reconhecidas em processos administrativos;

• 2.1.4. Pedido de reforma da decisão.

• 2.3. A Secretária da Juventude poderá, caso entenda necessário, determinar a realização de diligências complementares, concedendo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentação de documentos ou informações adicionais.

• 3.1. O resultado definitivo das inscrições será divulgado na data provável de 17 de fevereiro de 2025.

RESULTADO PRELIMINAR