DOEAM 11/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 11 de março de 2025 7

Nº 001 / 2020 - SEC original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições desta prorrogação. CIENTIFIQUE - SE. CUMPRA - SE. PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA. DECLARAÇÃO. DECLARO , para todos os efeitos legais, conhecer os Termos da presente Prorrogação ao ALVARÁ 001 / 2020 - SEC e com ele concordar, submetendo-me, portanto, às suas disposições. DECLARO , ainda, que recebi os bens em perfeitas condições de uso e conservação.

Manaus, 11 de março de 2025.

EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Diretor da Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC

Protocolo 215504

A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP convoca os candidatos relacionados no Anexo Único, habilitados através do concurso público nos termos do Edital de Homologação, publicado no Diário Oficial do Estado, de 01 de julho de 2022, e nomeados através do Decreto de 28 de Fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, conforme os procedimentos abaixo:

1. Os candidatos habilitados que não possuírem o atestado de saúde ocupacional (ASO) expedido pela Junta Médica da SSP deverão comparecer à referida Junta no dia 14/03/2025, situada na Avenida Pedro Teixeira, nº 180, Dom Pedro I (Delegacia Geral de Polícia Civil), no horário de 08h as 11h. Para mais informações o candidato poderá entrar em contato por meio do telefone: (92) 3667-7593 ou pelo e-mail: [email protected]. Exames Laboratoriais (Validade dos exames: 03 (três) meses):

a) ABO-Rh;

b) Ácido úrico;

d) Anti-HBs, Anti-HBsAg, Anti-HBc Total, Anti-HCV;

e) Creatinina;

f) Hemoglobina glicada;

g) Hemograma completo;

h) PSA (somente para homens acima de 40 anos);

i) Sorologia para Rubéola IgG e IgM (somente para o sexo feminino);

j) Uréia;

Outros:

l) Laudo Psiquiátrico. Laudo descritivo e conclusivo de consulta médica psiquiátrica, realizada por médico especialista (psiquiatra com Registro de Qualificação de Especialista em Psiquiatria - RQE - junto ao Conselho Federal de Medicina), que deve obrigatoriamente citar: aspectos gerais (aparência, atitude, conduta, comunicação não verbal), comportamento e atividade psicomotora, nível de consciência, atenção (concentração), orientação (alopsíquica e autopsíquica), sensopercepção (alucinações, ilusões, despersonalização, desrealização), memória (imediata/recente/remota), inteligência, expressão emocional (humor/ afeto), pensamento (curso, forma e conteúdo), juízo da realidade (juízo crítico, ideias delirantes, prevalentes, sobrevaloradas), linguagem (discurso/fala), uso de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos); Validade do exame: 03 meses; m) Colpocitologia Oncótica com laudo (somente para o sexo feminino). Validade do exame: 12 meses;

n) Eletrocardiograma com laudo - ECG (com laudo emitido pelo médico aplicador do exame (a partir de 35 anos). Validade do exame: 12 meses;

o) Exame oftalmológico com laudo - Acuidade visual sem correção, Acuidade visual com correção monocular e binocular, acuidade visual com uso de lentes corretivas com os dois olhos abertos, Tonometria, Fundoscopia, Medida do campo visual por meio de campimetria computadorizada, com laudo (descritivo e conclusivo) emitido pelo médico aplicador. Validade do exame: 06 meses p) Exame otorrinolaringológico com audiometria. Validade do exame: 12 meses; q) Mamografia (somente para mulheres acima de 40 anos). Validade do exame: 12 meses; r) Raios-X do tórax PA e perfil com laudo. Validade do exame: 06 meses; s) Raios-X da coluna cervical e lombar com laudo. Validade do exame: 06 meses; t) Carteira de vacinação atualizada. Caso o candidato não possua a carteira ou comprovação vacinal, deve procurar o atendimento nos centros de saúde

para providenciar sua vacinação conforme o Calendário Nacional Oficial de Vacinação do Ministério da Saúde do Brasil;

1.1. A candidata gestante fica dispensada de apresentar exames específicos que coloquem em risco a saúde do feto. Porém, deve trazer relatório completo do médico assistente (Ginecologista/Obstetra), sobre o histórico completo da gravidez desde o início e tempo de gestação.

1.2. Os candidatos PCD’s deverão apresentar além dos exames elencados, os seguintes documentos:

1.2.1. Avaliação biopsicossocial. Laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por médico especialista de acordo com a deficiência apresentada com Registro de Qualificação de Especialista - RQE - junto ao Conselho Federal de Medicina

1.2.2. Cartão da pessoa com deficiência. Documento que descreve informações sobre a saúde do cidadão, tais como: Tipo de Deficiência, Código Internacional de Doença (CID), descrição de remédios de uso contínuo, tipos de alergia e contatos pessoais, a serem utilizados em casos de emergência.

1.3. A critério do médico, durante o ato pericial, outros exames poderão ser solicitados.

1.4. A não realização médica ou apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.

1. Os Candidatos habilitados deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, localizado na Rua Olegário Mariano, nº 99, Santo Agostinho, Manaus-AM - CEP 69036-735, no horário de 08h às 12h ou 13h às 17h, nos dias 17 e 18 de março de 2025, para entrega dos documentos pendentes relacionados abaixo:

a) Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Junta Médico-Pericial-SSP/AM;

• b) Comprovante de inscrição PIS/PASEP;

• c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

• f) Viúvo - Certidão de Óbito;

• g) Divorciado - Certidão de casamento com averbação do divórcio;

• h) União Estável - Escritura Pública;

• i) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 18 anos;

• j) CPF dos Dependentes;

k) Declaração do Imposto de Renda - último exercício fiscal;

• l) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);

m) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; n) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;

o) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for caso;

p) 02 Fotos 3x4;

• q) Certidões de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal);

• s) Curriculum atualizado;

• t) Diploma registrado do curso de conclusão de nível exigido para cargo (original e cópia);

1. As documentações deverão ser entregues na ordem da lista acima e não serão recebidos documentos de forma parcial.

2. As cópias devem estar acompanhadas dos originais;

3. O candidato convocado que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado;

4. Cumpridas as exigências constantes neste edital será dada a posse aos candidatos conforme artigo 41 da Lei nº 1.762/86;

5. Empossado, o candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar-se no Departamento de Gestão de Pessoas da SSP, nos termos do art. 45 da Lei n.º 1.762/86.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO