DOEAM 11/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, terça-feira, 11 de março de 2025

CONVOCAR os responsáveis legais das empresas acima citadas, para assinarem a Ata de Registro de Preços no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no edital.

Presidente

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO A PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025 - AADC/SRP, por MENOR VALOR POR ITEM, visando a Aquisição por meio do Sistema de Registro de Preços de Kit de Cesta Básica, para atender as necessidades da Sede e dos Espaços Culturais apoiados e administrados pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. RESOLVE:

HOMOLOGAR a deliberação da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, nos termos da ATA DE LICITAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025 - AADC/SRP, que declarou vencedora e adjudicou o objeto às empresas: MVL COMERCIO - CNPJ: 33.922.098/0001-93, para o Item 01, com o valor total de R$ 4.649.970,00 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta reais) e para o Item 04, com o valor total de R$ 3.165.000,00 (três milhões, cento e sessenta e cinco mil reais) e CT REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS - CNPJ: 23.013.691/0001-63 para o Item 02 com o valor total de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) e para o Item 03 com o valor total de R$ 2.290.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa mil reais). REGISTRA esta AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC que o instituto do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS gera tão somente uma mera expectativa de direito quanto à contratação em tela, visando apenas a garantia de inalterabilidade dos preços já firmados, cabendo ao Contratante a discricionariedade do ato de contratação. REGISTRA esta AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS tem validade de 12 (doze) meses. CONVOCAR o responsável legal da empresa acima citada, para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no edital.

EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente

Protocolo 215463

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