DOEAM 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 14 de março de 2025

de atividade técnico-administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder executivo estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Considerando , por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, resolve: I - Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

Nome Cargo/simb. Nível A contar Anne Caroline Melo da Cunha Assessor IV, AD-4 13 10/01/2025 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , em Manaus, 13 de março de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 215883

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da gratificação de atividade técnico-administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder executivo estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Considerando , por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, resolve: I - Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

Nome Cargo/simb. Nível A contar Jussara Vieira do Espírito Santo Assessor I, AD-1 15 02/01/2025 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , em Manaus, 13 de março de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 215887

modalidade Pregão Eletrônico nº 091/2025-CSC, com o valor total de R$ 977.500 , 00 (Novecentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), conforme indicado no processo.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 215815

ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Termo de Convênio nº 032/2022-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF. OBJETO: Fica denunciado e sem qualquer efeito legal, motivado pelo fato descrito no Ofício nº 2893/2024 - SSOP/SEMINF, o Termo de Convênio nº 032/2022-UGPE, originalmente celebrado entre as partes identificadas, cujo objeto previa o apoio financeiro do Concedente ao Proponente para viabilização dos serviços de Obra do Complexo viário na interseção da Rua Barão do Rio Branco com a Av. Governador José Lindoso. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.003777/2024-29-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 290/2024-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 29 de outubro de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#215868#16#219440/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 215868

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 21/2025-GAB/ FEH de 27/02/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.000728/2025-15, de 27/02/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 009 de Crédito Orçamentário valor R$ 143.550,00 (cento quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamento de Bolsa Moradia Transitória aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 143.550,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE . Em Manaus, 14 de março de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 215852

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO , o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC, conforme processo administrativo nº 01.01.018101.004166 / 2024 - 60 - SEPROR , referente à licitação por Pregão Eletrônico nº 092 / 2025 - CSC .

CONSIDERANDO , ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo: RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, constante do processo nº 01.01.018101.004166 / 2024 - 60 - SEPROR , aquisição pelo menor preço global, de botes, tipo canoa, para atender as necessidades da Secretaria de Produção Rural - SEPROR.

II - ADJUDCAR a empresa INDRA INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA. , CNPJ nº 02.450.409 / 0001 - 35 , vencedora da licitação, sob a

O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 23/2025-GAB/FEH de 27/02/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.000718/2025-80, de 27/02/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 010 de Crédito Orçamentário valor R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamento de Bolsa Moradia Transitória aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 23.100,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE . Em Manaus, 14 de março de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#215854#16#219426/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 215854

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO