DOEAM 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 14 de março de 2025 35

Evidenciamos a seguir demonstrativo de alguns indicadores de desempenho:

GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: No ano de 2024 não houve nenhuma licitação, foram realizadas as seguintes contratações/aquisições/ ACT:

programas e conteúdo de educação financeira, mobilizando esforços e parcerias com entidades públicas e da sociedade. 7.ENERGIA RENOVÁVEL – Diante da necessidade de diversificar as fontes de energia utilizadas, o projeto foi idealizado com o objetivo de estimular a transição energética para fontes renováveis, consideradas benéficas ao meio ambiente e essenciais para a redução da emissão de gases de efeito estufa. 8. ESG E CRÉDITOS DE CARBONO – Este plano tem como objetivo principal o desenvolvimento de um projeto integrado para a redução de emissões de carbono e a comercialização de créditos de carbono associados a grandes eventos culturais realizados no Estado do Amazonas, com foco na valorização da cultura local e no incentivo a práticas sustentáveis. 9.LOTERIA DO ESTADO DO AMAZONAS - LOTEAM – Visa atender à necessidade de diversificação das fontes de receita estadual, proporcionando uma ferramenta estratégica para aumentar a arrecadação de receitas públicas, estabelecer um fluxo de circulação financeira significativo na economia local e gerar empregos diretos e indiretos, fomentando o desenvolvimento econômico e social do Estado. 10. ATIVOS AMBIENTAIS – A Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (CADA), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e outras pastas correlacionadas, tem trabalhado na mobilização e gestão de ativos ambientais, com ênfase na transação de créditos de carbono provenientes de áreas públicas estaduais. Esses recursos são direcionados a projetos prioritários, como os previstos no Programa Amazonas 2030, que almejam o desenvolvimento econômico integrado à sustentabilidade. 11. PMI SSP – O principal objetivo do projeto é buscar soluções tecnológicas e operacionais que aprimorem o atendimento às necessidades de segurança pública, considerando as particularidades regionais, como o extenso território, as vias fluviais, e a necessidade de fortalecimento da inteligência e das operações policiais. 12. CONCESSÃO

DA ARENA DA AMAZÔNIA E DA ARENA POLIESPORTIVA AMADEU TEIXEIRA – Com o intuito de aprimorar a gestão e utilização dessas arenas, o governo decidiu desenvolver um projeto de Parceria Público-Privada (PPP), permitindo maior eficiência na operação, manutenção e modernização dos espaços. Essa iniciativa visa garantir a sustentabilidade econômica e social das arenas, além de fomentar o turismo, a cultura e o esporte no Amazonas.

Fonte: DAD-CADA/2024

GESTÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS: A gestão de Diárias e Passagens é realizada pela Diretoria Administrativa e operacionalizada por empresa contratada, conforme rege o Contrato 002/2024-CADA.

GESTÃO PATRIMONIAL: Para o inventário de 2024, constituiu-se, por meio da Port. 017/2024-GAB/CADA. A principal finalidade do inventário anual consistiu na apuração do quantitativo físico de bens patrimoniais e materiais de estoque na sede da CADA. A comissão apresentou a finalização dos trabalhos em 10/12/2024.

PRINCIPAIS AÇÕES: 1. PMI SEDUC: ESTRUTURAÇÃO PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL – A iniciativa visa estruturar propostas inovadoras e soluções práticas para aprimorar a educação integral no Amazonas. Com o suporte da CADA, o PMI busca criar um ambiente favorável à implementação de políticas educacionais eficientes, atraindo parcerias estratégicas que contribuam para o crescimento do setor e a transformação social por meio da educação. 2. PMI SES: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TELESSAÚDE – O objetivo principal do projeto é estruturar a concessão para a prestação de serviços públicos de saúde, contemplando a construção, ampliação, reforma, revitalização, operação, manutenção e gestão do Centro de Diagnóstico e Telessaúde (CDT), dos Centros de Diagnóstico e Telessaúde Regionais (CDTR) e dos Núcleos de Apoio Diagnóstico e Telessaúde (NADT), integrados à rede assistencial de saúde do Amazonas. 3. MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS – O projeto busca promover a eficiência e a segurança da malha rodoviária estadual, assegurando melhores condições de tráfego e reduzindo os custos de operação e manutenção para o Estado e os usuários. Com o apoio da CADA, a parceria com a UGPE viabilizará a elaboração de políticas e soluções estratégicas que contribuirão para a transformação da infraestrutura rodoviária do Amazonas, gerando benefícios diretos à população e impulsionando o desenvolvimento econômico regional. 4. ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) E OUTROS PROJETOS NO ÂMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL SUSTENTÁVEL (FDIRS) - Viabilizar a estruturação de projetos inovadores e sustentáveis, incluindo a gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), e atrair investimentos para setores prioritários, ampliando a infraestrutura e a qualidade dos serviços públicos. 5. INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE IDOSOS – O projeto tem como objetivo oferecer um espaço adaptado e integrado, com atividades e atendimentos especializados. 6. CVM - EDUCAÇÃO Em 2022, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições parceiras, com o propósito de criar e implementar

Opinião sobre as demonstrações contábeis - Examinamos as demonstrações contábeis da CADA, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião : Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as Normas Brasileiras e Internacionais de Auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação a Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no código de ética profissional do contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis : A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança e Administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO