DOEAM 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, sexta-feira, 14 de março de 2025

1 - DATA, HORA E LOCAL : Aos 26/02/2025, às 10h, na plataforma Zoom . 2 - PRESENÇA e QUÓRUM : Convocados na forma do Art. 11, §1º do Estatuto Social da Companhia, presentes os conselheiros que a presente ata assinam, atendendo o quórum de instalação do Art. 11, § 3º do Estatuto Social. 3 - MESA : Assumiu a presidência dos trabalhos a presidente MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO, e como secretária JULIANA MARIA MELAZI GIRARDI VARGAS na forma do que preceitua o Art. 11, § 3º do Estatuto. 4 - ORDEM DO DIA: (i) – Apresentação e aprovação da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança (2025) e do Relatório de Gestão (2024) da CADA; (ii) – Apresentação e aprovação do relatório da administração acerca do balanço patrimonial, demais demonstrações financeiras e contábeis, e respectivas notas explicativas, acompanhado do relatório de Auditoria Externa da CADA e do Parecer do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD do exercício de 2024; (iii) – Apresentação e aprovação da prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 002/2021-CADA, referente à locação da sede administrativa da CADA; (iv) – Apresentação e aprovação do Relatório Anual (2024) e do Planejamento de Atividades de 2025 do Controle Interno – CI; (v) – Apresentação e aprovação do Relatório Anual (2024) e do Planejamento de Atividades de 2025 do Comitê de Governança e Integridade – CGI; (vi) - Apresentação e aprovação da alteração de valores dos limites da dispensa de licitação, com fulcro no §3º do art. 29 da Lei Federal nº 13.303/2016; (vii) - O que houver. 5 - PAUTAS : A confrmação da reunião se dá por meio das assinaturas nesta ata na forma da ordem do dia na forma do que preceitua a IN DREI 81, Anexo V. 5.1 Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência e aprovam a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança do ano de 2025 e o Relatório de Gestão da CADA, referente ao exercício de 2024. 5.2 Os membros do Conselho, em sua totalidade, tomam ciência e aprovam o relatório da administração acerca do balanço patrimonial, demais demonstrações financeiras e contábeis, e respectivas notas explicativas, acompanhado do relatório de Auditoria Externa da CADA e do Parecer do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD do exercício de 2024, nos termos do art. 17, I, ‘’c’’ do Estatuto Social da CADA. 5.3 Os membros do Conselho, em sua totalidade, tomam ciência e aprovam a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 002/2021-CADA, referente à locação da sede administrativa da CADA, o qual terá vigência por mais 36 (trinta e seis meses), dessa forma sendo submetido à aprovação deste Conselho. 5.4 Os membros do Conselho, em sua totalidade, tomam ciência e aprovam o Relatório Anual (2024) e o Planejamento de Atividades de 2025 do Controle Interno – CI. 5.5 Os membros do Conselho, em sua totalidade, tomam ciência do e aprovam o Relatório Anual (2024) e o Planejamento de Atividades de 2025 do Comitê de Governança e Integridade – CGI. 5.6 Os membros do Conselho, em sua totalidade, tomam ciência e aprovam a alteração de valores dos limites da dispensa de licitação, com fulcro no §3º do art. 29 da Lei Federal nº 13.303/2016, o qual passa a ser de R$ 150.562,00 (cento e cinquenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais) para Obras e Serviços de Engenharia, conforme inciso I da referida lei, e de R$ 75.281,00 (setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais) para Outros Serviços e Compras, conforme inciso II da referida lei. 5.7 Assuntos de Ordem Geral . 6 - DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA : Ficam arquivados na sede da Companhia as deliberações desta reunião. 7 - ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida foi devidamente aprovada.

MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO Presidente da Mesa / Conselheira

ACRAM SALAMEH ISPER JR Conselheiro

ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA Conselheiro

Conselheiro

Conselheiro

Conselheira

Conselheiro

JULIANA MARIA MELAZI GIRARDI VARGAS Secretária

1 - DATA, HORA E LOCAL : Aos 26/02/2025, às 10h15, na plataforma Zoom . 2 - PRESENÇA : Convocados na forma do Art. 22 do Estatuto Social da Companhia, presentes os membros que assinam a presente ata do Conselho Fiscal da Companhia. 3 - MESA : Assumiu a presidência dos trabalhos a senhora JULIANA MARIA MELAZI GIRARDI VARGAS, e como secretária JULIANA ALVES GOMES. 4 - ORDEM DO DIA: (i) – Apresentação da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança (2025) e do Relatório de Gestão (2024) da CADA; (ii) – Apresentação e aprovação do relatório da administração acerca do balanço patrimonial, demais demonstrações financeiras e contábeis, e respectivas notas explicativas, acompanhado do relatório de Auditoria Externa da CADA e do Parecer do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD do exercício de 2024; (iii) – Apresentação da prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 002/2021-CADA, referente à locação da sede administrativa da CADA; (iv) – Apresentação do Relatório Anual (2024) e do Planejamento de Atividades de 2025 do Controle Interno – CI; (v) – Apresentação do Relatório Anual (2024) e do Planejamento de Atividades de 2025 do Comitê de Governança e Integridade – CGI; (vi) - Apresentação da alteração de valores dos limites da dispensa de licitação, com fulcro no §3º do art. 29 da Lei Federal nº 13.303/2016; (vii) - O que houver. 5 - PAUTAS : A confrmação da reunião se dá por meio das assinaturas nesta ata na forma da ordem do dia na forma do que preceitua a IN DREI 81, Anexo V. 5.1 Os membros do Conselho Fiscal, em sua totalidade, tomam ciência da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança do ano de 2025 e o Relatório de Gestão da CADA, referente ao exercício de 2024. 5.2 Os membros do Conselho, em sua totalidade, tomam ciência do relatório da administração acerca do balanço patrimonial, demais demonstrações financeiras e contábeis, e respectivas notas explicativas, acompanhado do relatório de Auditoria Externa da CADA e do Parecer do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD do exercício de 2024, nos termos do art. 17, I, ‘’c’’ do Estatuto Social da CADA. 5.3 Os membros do Conselho, em sua totalidade, tomam ciência da prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 002/2021-CADA, referente à locação da sede administrativa da CADA, o qual terá vigência por mais 36 (trinta e seis meses), dessa forma sendo submetido à aprovação deste Conselho. 5.4 Os membros do Conselho, em sua totalidade, tomam ciência do Relatório Anual (2024) e o Planejamento de Atividades de 2025 do Controle Interno – CI. 5.5 Os membros do Conselho, em sua totalidade, tomam ciência do Relatório Anual (2024) e o Planejamento de Atividades de 2025 do Comitê de Governança e Integridade – CGI. 5.6 Os membros do Conselho, em sua totalidade, tomam ciência da alteração de valores dos limites da dispensa de licitação, com fulcro no §3º do art. 29 da Lei Federal nº 13.303/2016, o qual passa a ser de R$ 150.562,00 (cento e cinquenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais) para Obras e Serviços de Engenharia, conforme inciso I da referida lei, e de R$ 75.281,00 (setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais) para Outros Serviços e Compras, conforme inciso II da referida lei. 5.7 - Assuntos de Ordem Geral . 6 - DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA : Ficam arquivados na sede da Companhia as deliberações desta reunião. 7 - ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida foi devidamente aprovada.

Presidente da Mesa

BRUNA DE OLIVEIRA CHÍXARO Conselheira EDILENE DE SOUZA GODINHO TEIXEIRA Conselheira MARIO FELIPE RUIZ GONÇALVES CARDOSO Conselheiro JULIANA ALVES GOMES Secretária

ATUAÇÃO - A Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA tem como missão apoiar o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável no Amazonas. Além disso, atua na otimização do fluxo de recursos financeiros para o financiamento de projetos estratégicos, prioritários do Governo do Estado.

DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA- De acordo com o Estatuto Social, Art. 6 º, a CADA é administrada por um Conselho de Administração, um Diretor-Presidente, uma Diretoria Administrativa e uma Diretoria Operacional, que foram reconduzidos com mandato at é o dia 02/12/2026, Lei Fed. n.° 6.404, de 15/12/76.

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: A CADA presta contas mensalmente pelo sistema e-contas e se sujeita à auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e da Controladoria Geral do Estado do Amazonas.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO