DOEAM 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, quinta-feira, 13 de março de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.374.960 , 00 (DOIS MILHÕES , TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$38.000 , 00 (TRINTA E OITO MIL REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$2.336.960 , 00 (DOIS MILHÕES , TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.336, DE 13 DE MARÇO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
24 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001 A 2.501.201 3390 38.000,00
TOTAL 38.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 38.000,00
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.337, DE 13 DE MARÇO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INV |
ESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOG | IA E INO | VAÇÃO NO AMAZONAS | ||||
| 12 364 3306 2701 - Fortalecim |
ento da Pesq |
uisa e do Ensino de Pós-Gra | duação | |||
| 0001 A 1.570.280 |
4490 | 587.354,15 | ||||
| TOTAL | 587.354,15 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 587.354,15 | ||||
| 17000 SECRETARIA DE ES 17701 FUNDO ESTADUAL |
TADO DE DE SAÚDE |
SAÚDE |
||||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INV |
ESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOI |
O ADMIN | ISTRATIVO | ||||
| 10 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade | ||||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 1.655.513,80 | ||||
| 3305 SAÚDE EM REDE | ||||||
| 10 302 3305 2688 - Operaciona | lização da | Rede de Cuidados à Pessoa c | om Deficiência | |||
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 54.000,00 | ||||
| TOTAL | 1.709.513,80 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.709.513,80 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | |||
| 23 122 0001 2001 - Administração da Unidade | |||
| 0001 A 2.501.201 3390 |
2.336.960,00 | ||
| TOTAL | 2.336.960,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.336.960,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 2.374.960,00 |
DECRETO Nº 51.337, DE 13 DE MARÇO DE 2025. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$11.418.228 , 07 (ONZE MILHÕES , QUATROCENTOS E DEZOITO MIL , DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | ||||
| 23 122 0001 2001 - Administração da Unid | ade | ||||
| 0001 A 1.501.170 3390 |
1.000.000,00 | ||||
| TOTAL | 1.000.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.000.000,00 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 20 122 0001 |
RAMA DE APOI 2087 - Administra |
O ADMIN ção de Serv |
ISTRATIVO iços de Energ |
ia Elétrica, Ág |
ua e Esgoto e Telefonia | ||
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 84.656,34 | ||||
| 20 122 0001 PRODAM |
2643 - Ampliaçã | o, Moderni | zação e Manu | tenção da Infr | aestrutura Tecnológica da In | formação e | Comunicação - |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 23.242,89 | ||||
| TOTAL | 107.899,23 | ||||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 107.899,23 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO