DOEAM 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quinta-feira, 20 de março de 2025

Manaus, 14 de março de 2025.

Distrital de Educação 03, no município de Manaus, o (a) servidor(a) LIGIA DUTRA CARNEIRO , PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 194457-6C, a contar de 06/03/2025.

Manaus, 20 de março de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 216694

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Exclusão determinada pelas Portarias GS 046/2025 e GS 228/2025, e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em folha de pagamento;

ALTERAR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.

Manaus, 14 de março de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 216727

Nome/Cargo: Paulo José Simão Gonçalves/Engenheiro. Destino/ Período: Mao/Santa Isabel do Rio Negro/Mao/ 28 e 29 de março de 2025. Objetivo: Realizar visita técnica de fiscalização de serviços de construção, objeto do Termo de convênio 28/2020 e 91/2021. Nome/Cargo: Paulo Roberto de Freitas Souza/Pedagogo. Destino/Período: Mao/Barreirinha/ Boa Vista do Ramos/Barreirinha/Mao/ 01 a 08 de abril de 2025. Objetivo: Reunir e apresentar as concepções e fundamentações legais da Educação do Campo a equipe Pedagógica e Administrativa da CRE de Barreirinha e Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista do Ramos e Comunidades. Nome/Cargo: Kayure de Sousa Albuquerque /Gerente. Destino/Período: Mao/Tonantins/Mao/07 a 11 de abril de 2025. Objetivo: Realizar visita de fiscalização de serviços na construção de Escola Indígena objeto do Termo de Convênio 29/2019. Nome/Cargo: Francisca Alves da Silva/Professora. Destino/Período: Mao/Careiro da Várzea/Mao/07 a 22 de abril de 2025. Objetivo: Realizar viagem de acompanhamento técnico, administrativo e pedagógico, para responder interinamente pela gestão da Escola Estadual Tancredo Neves. Nome/Cargo: 1. Gabriel Muca do Vale Pereira/ Professor. Nome/Cargo: 2. Anne Carolina Marinho Dirane/Professora. Destino/Período: Mao/Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/Itapiranga/ Mao/ 22 a 26 de abril de 2025. Objetivo: Realizar Oficina Pedagógica aos Professores da Escola da Floresta. Nome/Cargo: Francisca Alves da Silva /Professora. Destino/Período: Mao/Careiro da Várzea/Mao/23 de abril a 07 de maio de 2025. Objetivo: Realizar viagem de acompanhamento técnico, administrativo e pedagógico, para responder interinamente pela gestão da Escola Estadual Tancredo Neves.

Manaus, 19 de março de 2025.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 216696

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.030284

/2024-88-SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Rosimar Sini;

• Sebastião Silva Feitosa;;

• Elzanira Nascimento Gonçalves.

Manaus, 19 de março de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.014732/2025-87/ SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 145/2025-DEGESC/SEDUC/ SIGED,

DISPENSAR da função de Administrador (a) Escolar da Escola Estadual Ten. Coronel Cândido José Mariano (Tipo I, Simbologia FAE-1), da Coordenadoria

Protocolo 216729

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo nº 01.01.028101.011555/2025-87/SEDUC/SIGED, que tem como interessado o Senhor Pedro Cristino, CPF nº 099.363.782-53;

CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o art. 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo art. 60 da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, como determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/23, que converge com o teor dos art. 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas no artigo 149, caput, e art. 155, incisos IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como estabelecido no artigo 6º da supracitada Instrução Normativa;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida em relação ao fornecimento de gêneros alimentícios regionalizados às Escolas Estaduais do interior do Estado do Amazonas, no período de 1º de novembro de 2020 a 30 de novembro de 2020, tendo como interessado o Senhor Pedro

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO