DOEAM 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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4 Manaus, quinta-feira, 20 de março de 2025

A Casa da Criança fundada em 01 de fevereiro de 1948, inscrita no CNPJ sob o 04.377.826/0001-25, com sede na Rua Ramos Ferreira, nº 1345 - Centro, ManausAm, CEP 69.020-080 é uma associação civil, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter assistencial e educativo, direcionadas a prestar assistência e serviços educacionais às crianças carentes e suas famílias, atendendo-lhes em suas necessidades básicas (educação, saúde, alimentação, lazer), favorecendo-lhes uma educação integral em seus vários graus e beneficência da promoção humana, tendo em vista uma formação baseada nos princípios do Amor, da Solidariedade, da Moral e da Fé, observando sempre as disposições legais, bem como a comunidade na geração de renda, não fazendo qualquer distinção quanto a raça, cor, condição social, credo político ou religioso, buscando proporcionar-lhes condições para um futuro mais sólido e digno na sociedade. A Casa da Criança conta com o trabalho profícuo de 29 professores, 01 Assistente de Administração e 01 Merendeira pertencentes a Rede Municipal de Educação – SEMED, 01 Auxiliar de Serviços Gerais terceirizados, médicos voluntários, odontólogos voluntários, 22 funcionários, pagos com a contribuição recebidas dos pais, benfeitores, amigos, Fomentos com Governo do Estado, Prefeitura de Manaus e Emendas Parlamentares, 05 irmãs Filhas da Caridade que não são remuneradas, além de trabalhos realizados por vários voluntários das faculdades e universidades de Manaus que dedicam parte de seu tempo à serviço das crianças na creche. Os recursos são provindos da própria Entidade, sob a forma de contribuição voluntária de pais, de pessoas jurídicas, de pessoas físicas e de eventos que são realizados durante o ano como: festa junina, bazar beneficente e festa de encerramento, além de doações de alimentos, medicamentos, roupas, brinquedos e etc. Todos os serviços prestados são 100% gratuitos para atendimentos até 320 crianças com faixa etária de 02 a 05 anos, sendo atendidas em 2023 o total de 260 crianças.

As demonstrações financeiras da Casa da Crianças foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil e, em atendimento às Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade- CFC n° 1.121/08, que aprovou a NBC T 1 – Estrutura Conceitual para Elaboração das Demonstrações Contábeis e a Resolução CFC nº 1.409/12, que aprovou a ITG 2002, que revogou a Resolução CFC n° 877/2000 - NBC T 10.19, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas das entidades sem finalidade de lucros.

As Aplicações em renda fixa estão registradas ao custo de aplicação, acrescidos de rendimentos proporcionais até a data do balanço. As Aplicações com recursos próprios CDB, Invest Fácil, Poupança e Título de Capitalização no Banco Bradesco no total de R$ 186.039,32 os valores do Banco do Brasil – CDB DI Automático no total de R$ 213.549,29 são destinadas a possíveis despesas nas atividades desenvolvidas pela entidade. As Demais aplicações com recursos de convênios no total de R$ 173.762,13 são destinadas exclusivamente aos gastos com Fomentos/Convênios.

Estão demonstrados pelos valores históricos, acrescidos das correspondentes variações monetárias e encargos financeiros, observando o regime de Competência. 3.3 - Imobilizado

Demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada calculada pelo método linear. Estão divididas em Ativo Fixo Educação e Ativo Fixo Assistência Social.

3.4 - Patrimônio Social

O Patrimônio Social é representado pelos superávits e/ou diminuído pelos déficits apurados anualmente desde a sua fundação, sem correção monetária, conforme legislação em vigor.

Em 1970 recebeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Por possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a Casa da Criança foi beneficiada com isenção de cota patronal do INSS de 25,5% sobre a folha de pagamento no total de R$ 122.449,32, perfazendo 11,41% das receitas. 3.6 - Apuração do Superávit e Déficit do exercício

As receitas e despesas são reconhecidas, mensalmente, respeitando os Princípios de Contabilidade, em especial os Princípios da Oportunidade e da Competência. Em 2024 obteve Déficit de R$ 18.961,79.

A Casa da Criança em 2022 recebeu um recurso da SEMASC por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA com o Termo de Colaboração nº 002/2022, para dar continuidade ao Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos, através do pagamento de parte do corpo administrativo, no total de R$ 99.162,00, ficando um saldo em 2023 de R$ 10.750,55, aplicado em 2024. Recebeu em 2023 recurso do Fundo Manaus Solidária, Termo de Fomento nº 029/2023–FMS, para garantir parte dos pagamentos da Folha e de Serviços de Instrutora de dança, no valor de R$ 99.782,76, ficando um saldo em 2023 de R$ 32.194,99, gasto em 2024.

Em 2024 recebeu recurso do Fundo de Promoção Social, Termo de Fomento nº 004/2024–FPS, no total de R$ 149.957,93, para reforma e compra de material para os dormitórios, ficando saldo a aplicar de R$ 149.957,93. Recebeu em 2024 recurso do Fundo Manaus Solidária, Termo de Fomento nº 037/2024–FMS, para garantir parte dos pagamentos da Folha e de Serviços de Instrutora e de Auxiliar de informática, no valor de R$ 100.000,00, ficando um saldo a aplicar de R$ 18.609,80. Em 2024 recebeu um recurso de Emenda Parlamentar Federal do Senador Plínio Valério por intermédio da SEMASC e Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS com o Termo de Fomento nº 001/2024, para dar continuidade ao Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos, através do pagamento de parte do corpo administrativo, Psicóloga e Instrutora de Dança, no total de R$ 100.000,00, totalmente aplicado em 2024.

Protocolo 216738

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO