DOEAM 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 07 mar/2025 estado do amazonas

Número 35.419 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

no caput, do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e as demais informações constantes no Processo nº 01.01.014101.254529/2024-56-SEFAZ,

NA PORTARIA Nº 046 - DAF / CM - 2024 publicada no DOE de 19.09.2024. E DO EXTRATO N ° 03 / 2024 - CASA MILITAR publicado no DOE de 30/08/2024

Onde se lê: (84.496.165/0001-96)

Leia-se: (04.769.766/0001-96)

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MILITAR , em Manaus, 07 de março de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, para contratação da AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. , CNPJ nº 02.341.467/0001-20, para o fornecimento de energia de baixa tensão.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramencionada, pelo valor de R$ 3.341.155 , 20 (três milhões, trezentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em substituição , em Manaus, 06 de março de 2025.

Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício

Protocolo 214922

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Eletrônico nº 01.01.014101.142 696/2023-74-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 640/2024-CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 023/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório,

HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC que referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou como vencedora e adjudicou o objeto do certame à empresa MDA - MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA (ME / EPP) , CNPJ nº 07.884.579/0001-41, arrematante do item 1, referente a contratação de serviços de modernização parcial do elevador localizado no prédio Ozias Monteiro para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ/AM, pelo menor preço global por item, arrematados no valor global de R$ 170.000 , 00 (cento e setenta mil reais). GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em substituição , em Manaus, 06 de março de 2025 .

Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício

CONSIDERANDO a necessidade das unidades da Secretaria de Estado da Fazenda no fornecimento de energia de baixa tensão, serviço prestado em regime de monopólio,

CONSIDERANDO que a empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., detém a exclusividade na prestação de serviços distribuição e fornecimento de energia elétrica no Estado do Amazonas, e

CONSIDERANDO as informações constantes no Termo de Referência, no Parecer nº 027/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ, que concluiu pela possibilidade jurídica de contratação direta, por Inexigibilidade de licitação, com fundamento

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2024CEMA ; Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - CEMA e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ARNALDO OLIVEIRA LTDA , CNPJ 15.790.215/0001-20; Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 388/23, Extrato da Ata de Registro de Preços nº 0245 / 2023 , de 27 de dezembro de 2023-D.O.E; Objeto: Prorrogação de prazo contratual do Termo de Contrato nº 002/2024, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Gerenciamento de Laboratórios de Alta Complexidade, incluindo o fornecimento de equipamentos, reagentes, demais insumos, Software e mão-de-obra especializada conforme Projeto Básico; Vigência : 12 (doze) meses, a contar de 01/03/2025 à 28/02/2026; Valor global: R$ 40.008.522,24 (Quarenta milhões e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos; : 10.303.3305.2240.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 0100; Empenho: 2025NE0000205, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais); Fundamento do Ato: processo 013102.008819/2023-76-CSC, e Processo Administrativo nº 01.01.017130.0005371/2024-33- CEMA.

Manaus-AM, 07 de março de 2025.

Coordenadora da Central de Medicamentos

Protocolo 215102

Dispõe sobre Recurso Financeiro para a construção de um CAPS Tipo I, no município de Manicoré/AM considerando a proposta nº 3600000.2115/2025, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e; CONSIDERANDO o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 615, de 15 de abril de 2013. Retificada em 23 de maio de 2015. Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Brasília, 2013

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO