DOEAM 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 07 de março de 2025 3

CONSIDERANDO que o imóvel situado Rua Davi Pereira Braga, n.56, Bairro Iracy, Município de Itacoatiara, cadastrado no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o tombo nº 880001145, pertencente ao patrimônio público estadual, encontra-se devidamente afetado ao Agência de Defesa Agropecuária e Florestal - ADAF;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 37.528, de 28 de dezembro de 2016, qual delega competência ao Secretário de Estado de Administração e Gestão a outorga do uso de bens imóveis do patrimônio estadual;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 38.098 de 31 de julho de 2017 em seu art.9º, dispõe acerca da reversão de imóvel à plena administração da Secretaria de Administração e Gestão, face conveniência e oportunidade;

I - Proceder a DESAFETAÇÃO do bem imóvel situado Rua Davi Pereira Braga , n.º 56 , Bairro Iracy , cadastrado no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o tombo nº 880001145.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 28 de fevereiro de 2025.

72Secretária de Estado de Administra/> ção e Gestão, em exercício Protocolo 215000

PROCESSO Nº 01.01.011101.013748 / 2024 - 99 - SIGED . ESPÉCIE : CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA : 28/02/2025. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Associação Cultural Casarão de Ideias. OBJETO : Constitui objeto do presente Termo de Cessão de Uso a título gratuito, do bem imóvel localizado na Rua Saldanha Marinho, nº 717, Centro, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, Cadastrado no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000637 , por tempo indeterminado, a contar de sua assinatura, para a Associação Cultural Casarão de Ideias.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 28 de fevereiro de 2025.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 215002

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em atendimento ao que determina a Resolução n.º 122/18-CEE/AM, torna pública a relação nominal, com as respectivas datas de nascimento e CPF, dos alunos concludentes do Ensino Médio no ano de 2024, da Rede Estadual de Ensino.

ESC EST INDIGENA KWATIJARIGA

MUNICÍPIO: HUMAITA

ATO DE CRIAÇÃO: Decreto 35480/2014 DE 22/12/2014 SEDUC DO 22/12/2014

AMPARO LEGAL:

1. Douglas Junior de Souza Parintintin 20/12/2004 - 038.**-21

2. Fabiola Parintintin 21/08/2006 - 028.**-28

3. Joelly Parintintin 01/04/2006 - 028.**-69

4. Julio Parintintin 07/02/2007 - 036.**-16

5. Marcia Parintintin 18/06/1991 - 016.**-35

6. Valdinei Silva dos Santos 29/09/1998 - 053.**-81

Gerente de Auditoria Escolar - GAES/DEGESC

Protocolo 214905

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) LUCIA DE PAULA LIMA AFONSO , PROFESSOR PF20.ESP-III e PEDAGOGO PD20.LPL-IV, matrícula nº 217807-9A/B, para exercer a referida função, a contar de 10/03/2025.

Manaus, 06 de março de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO o determinado no art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

I. SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 1267 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 28/11/2023, a servidora PAULA GABRIELLY FREIRE JACYNTHO , matrícula nº 252.643-3A, CPF nº 005.728.642-64, pelos servidores SAMANTHA CATRY COUTEIRO NOBRE , CPF nº 940.464.842-68, matrícula nº 217.597-5A, como GESTORA DE FOMENTO , e BJARNE LIMA FURTADO , CPF nº 413.334.202-00, matrícula nº 130.062-8E, como SUPLENTE , lotados na Gerência de Ensino Regular-GER/DEPPE, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE FOMENTO Nº 08 / 2023 , firmado entre o Estado do Amazonas, por Intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASULO - ABC , cujo objeto é o repasse de recursos financeiros para apoiar o projeto “QUALIFICA JOVENS”, que visa o desenvolvimento da qualificação profissional de estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, em contraturno escolar, aspirando à geração de empregos e renda a futuros profissionais e os protegendo de situações de vulnerabilidade, na cidade de Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 066/2023 de autoria da Deputada Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis, referente ao Plano de Trabalho nº 004482-SISCONV/SEFAZ, a contar do dia 28 / 02 / 2025 e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outros servidores;

II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulam ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 06 de março de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em atendimento ao que determina a Resolução n.º 122/18-CEE/AM, torna pública a relação nominal, com as respectivas datas de nascimento e CPF, dos alunos concludentes do Ensino Médio no ano de 2024, da Rede Estadual de Ensino. ESCOLA ESTADUAL SENADOR JOAO BOSCO RAMOS DE LIMA MUNICÍPIO: IRANDUBA

ATO DE CRIAÇÃO: Decreto 7267 DE 21/06/1983 GAGOV DO 21/06/1983 AMPARO LEGAL: Ato de Reconhecimento - Res. 003/1999 DE 12/01/1999 CEE/AM DO 12/01/1999

1. Agata da Silva Medeiros 30/07/2006 - 100.**-43

2. Alexandre Fernandes Brito 16/09/2006 - 704.**-21

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

I. DISPENSAR da função de Coordenador(a) Regional de Educação de Maués, (Simbologia FGC-2), o(a) servidor(a), RONILDO BONET , PROFESSOR PF20.LPL-IV e PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 212453-0E/G, a contar de 10/03/2025;

1. Ana Beatriz ViAna dos Santos 14/10/2006 - 044.**-81

2. Elias Amorim Brasil 06/09/2006 - 074.**-05

3. Fernando dos Santos Araujo 29/03/2007 - 089.**-57

4. Gabriel da Silva Bentes 27/01/2006 - 102.**-75

5. Grazielly Silva Lima 08/04/2006 - 056.**-86

6. Hellen Juliane Ramos Santarem 13/12/2006 - 704.**-30

7. Iago Silva da Silva 20/03/2006 - 705.**-07

8. Juliana Lima da Silva Lima 23/02/2006 - 063.**-01

9. Karoline Silva e Silva 24/04/2006 - 704.**-73

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO