DOEAM 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

134 Manaus, sexta-feira, 07 de março de 2025

O Delegado - Geral da Polícia Civil , no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor ERICO RAFAEL MAGALHÃES BATISTA , IPC, mat. nº 245.449-1 A, tendo cometido transgressão disciplinar disposta no art. 10, §2º, III da Lei n° 3.278/2008, fixada em 07 (sete) dias de suspensão, considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade do sindicado em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, §3º, da Lei nº 3.278/2008, conforme dosimetria constante no DESPACHO nº 640/2025/CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, de acordo com a SAD nº 49.23.08.03.11117/2023, SIGED nº 01.01.022101. 005211/2025-52 (SSP/AM). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a AMAZONAS ENERGIA S.A., CNPJ: 02.341.467/0001-20. Objeto: contrato de serviço de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão. Valor Global: R$ 2.210.325,00 D.O: 06.122.0001.2087.0001, Fonte: 160, ND: 33903943, NE: 2025NE0000025 de 10/02/2025. Vigência: 02/2025 a 02/2030. Assinatura: 10/02/2025.

Manaus, 06 de março de 2025.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Manaus, 07/03/2025.

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 215069

RESENHA DA PORTARIA Nº 003 / DF - 5 / 2025 . O Cmt Geral da PMAM autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS :Destino: Manaus (AM) /Maués (AM) /Manaus (AM):Ten PM Andre Seixas Paiva (23704);St PM Antonio Osvaldo Marreiro Pimenta (15138);St PM Renilton De Souza Alcantara (15205);2º Sgt PM Valdir Antônio Da Silva Batista (17367);3º Sgt PM Danilo Nery Pereira (18889);3º Sgt PM Nilo Andrade Do Nascimento (19411);

3º Sgt PM Mateus Brelaz Costa (19451);Cb PM Maurício Cardoso Leite (23534);Sd PM Israel Farias Morais (24956);Sd PM Anaida Maria Figueiredo Da Silva (25119);Período: 26/02/2025 à 05/03/2025; Objetivo: Reforçar O Policiamento Ostensivo, por Ocasião do Carnaval Popular de Maués. SIGED Nº 01.01.022103.002334/2025-11.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 215039

Servidor(a): Francisco Lucio de Lira Mendoça Junior Cargo: Subcoordenador Setorial Adjunto Bens: Nada a declarar

Servidor(a): Marcio Bentes Lima Cargo: Subcoordenador Executivo

Bens: Um automóvel Caoa Chery/ Tiggo JX Pro H

Servidor(a): Maria Izânia Alves de Souza Cargo: Assessor I

Bens: Um automóvel FIAT/ LINEA 2012/2013, cor Bege.

Servidor(a): Therezinha Ruiz de Oliveira Cargo: Coordenadora-Geral

Bens: Apto. Av. Jutaí 1346, Manaus - AM; Apto. Ed. Maison Beethoven - Ponta Negra, Manaus - AM; Apto. UP Side Cond. Club - São Paulo - SP; Apto. R: Vicente de Lauria Empreendimento Family Morada do Sol, ManausAM; Casa Conj. Alfredo Avelino - Jorge Teixeira, Manaus -Am; Casa Jardim Europa IV, Al. Russia, Ponta Negra, Manaus; Terreno - Cond. Resid. Passeio das Águas - Iranduba - AM; Sala Comercial - Av. André Araújo - Forúm Business Center, Manaus -AM.

Manaus - AM, 07 de março de 2025.

O CMT G do CBMAM . RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO e AUXÍLIO MORADIA , a contar de 1º.02.2025, ao BM nela especificado. Art.30, § 1º e 2ª Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 214903

Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a AMAZONAS ENERGIA S.A., CNPJ: 02.341.467/0001-20. Objeto: termo de distrato do contrato n° 012/2023, referente a contratação de fornecimento de energia elétrica, assinado em 22/11/2023. Publicado no DOE 35.138 de 08/01/2024, Extrato n° 001/2024. Assinatura do Distrato: 09/02/2025.

Manaus, 06 de março de 2025.

Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 215055

Coordenadora Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM

Protocolo 214950

DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2025. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. DAVID FERNANDES DOS SANTOS, e o DESPACHANTE SR. RONILDO ALMEIDA TRINDADE e acesso 02 o SR. ALEX FABIANO OLIVEIRA RIBEIRO. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, visando a solicitação, execução e entrega de documentos referentes a processos demandados por despachante documentalista, no interesse de seus representados, pertinentes aos serviços públicos de trânsito na forma a seguir elencada: Registro de veículo novo; Licenciamento anual; Transferência de propriedade; Alteração de características; Alteração de dados; Inclusão ou baixa de alienação; Mudança de categoria; Mudança de cor; Segunda via de CRV/CRLV; Mudança de município ou UF; Restrição tributária; Troca de placa de identificação veicular; Pagamento de multas de trânsito; Inclusão ou exclusão de restrição administrativa; 2ª Via de placa; Taxa de reserva de placa; Recebimento de documentos, mediante agendamento prévio. 1.2. O SEGUNDO PARTICIPE - DESPACHANTE realizará, sob a delegação do PRIMEIRO PARTICIPE-

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO