DOEAM 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 07 de março de 2025 147

18.5. A OSC deverá estar atenta à divulgação de todos os resultados, visto não haver obrigação de comunicá-los,

18.6. As compras dos itens objetos do fomento devem ser realizadas no prazo máximo de 40 (quarenta) dias do crédito em conta, e mediante autorização de compra pelo gestor técnico, sob pena de responsabilidade. 18.7. O monitoramento das OSCs será realizado a cada 03 (três) meses a partir da entrega do objeto de parceria com o Poder Público, e mediante o envio de relatório de execução parcial para monitoramento.

18.8. Não utilizar o bem objeto da parceria, até a autorização e/ou entrega oficial pelo Parceiro Público, sob pena de responsabilidade.

18.9. Esclarecimentos e informações adicionais prévias ao envio das propostas/plano de trabalho poderão ser obtidos junto ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS;

18.10. A celebração de termo de fomento, com entidades cujas propostas/ plano de trabalho forem selecionadas, será realizada a critério do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, após deliberação do Conselho Deliberativo do FPS, que se reserva o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital Público n° 001/2025-FPS.

Manaus, 07 de março de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 215059

Fundamento: Dispensa de Licitação n. 04/2023.

Objeto: Reajuste de 1,66% no valor global do contrato. Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: AMAZON SECURITY LTDA.

Valor global estimado: R$ R$ 186.105,25 (cento e oitenta e seis mil, cento e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Vigência: 28/02/2025 a 30/06/2025.

Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 07 de março de 2025.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A

Estamos à disposição para ajudá-los, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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