DOEAM 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 21 de março de 2025

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, constantes do Anexo Único, Parte 24, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIV e XIX, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 015/2025/DPA-1, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas;

CONSIDERANDO o item 20.11.1 do Edital n.º 01/2021-PMAM, de 03 de dezembro de 2021, no qual prevê que será considerado desistente o candidato que, no ato da admissão, recusar à vaga que lhe for disponibilizada para assunção no cargo;

CONSIDERANDO o Termo de Desistência do Sr. Ricardo Oliveira Rodrigues apresentado à fl. 141;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade da Matrícula no Curso de Formação e da Inclusão no serviço ativo da PMAM do candidato constante da Portaria n.º 240/DPA-1, de 10 de março de 2025, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.022103.004955/2025-30, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu a matrícula no Curso de Formação de Oficiais PMAM e incluiu no Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, na qualidade de ALUNO OFICIAL I, do Quadro de Oficial Combatente da Polícia Militar do Estado do Amazonas o candidato abaixo especificado:

II - MATRICULAR , a contar de 10 de março de 2025, no Curso de Formação de Oficiais PMAM e, por conseguinte, INCLUIR no Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, na qualidade de ALUNO OFICIAL I do Quadro de Oficial Combatente da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 1.º, caput e parágrafo único, incisos VII e VIII, da Lei n.º 3.498, de 19 de abril de 2010, com a alteração promovida pela Lei n.º 5.671, de 08 de novembro de 2021, c/c o artigo 2.º, inciso II, alínea d da Lei n.º 3.514, de 08 de junho de 2010, o candidato abaixo especificado:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de março de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

II - NOMEAR , a contar de 03 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, constantes do Anexo Único, Parte 24, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de março de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 950/2025 - DP/DETRAN/AM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.011210.007747/2025-20, resolve

I - EXONERAR , a contar de 1.º abril de 2025, nos termos do artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAIMUNDO CONRADO DE SOUSA NETO , do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 33, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR a contar de 1.º abril de 2025, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CAMILA MAIA DE MIRANDA CORRÊA , para exercer, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de março de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 217435

Secretário de Estado de Governo

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 477/2025 - GAB/ SEPROR, subscrito pelo Secretário de Estado de Produção Rural, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.018101.000911/2025-83, resolve

I - EXONERAR , a contar de 03 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 217437

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO