DOEAM 12/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 12 mar/2025

estado do amazonas

Número 35.422 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;

I - DISPENSAR o servidor Wellas Goes Ramos , Assessor I, matrícula nº 261121-0C, da fiscalização da execução do Contrato nº 009 / 2021 , designado através da Portaria nº 097/2021 de 11/11/2021; do Contrato nº 004 / 2021 , designado através da Portaria 075/2021 de 15/09/2021; do Contrato nº 010 / 2023 , designado através da Portaria nº 140/2023 de 24/11/2023; do Contrato nº 005 / 2024 , designado através da Portaria nº 085/2024 de 19/09/2024; e do Contrato nº 010 / 2024 , designado através da Portaria nº 111/2024 de 25/11/2024;

II - DESIGNAR , em substituição, o servidor abaixo relacionado para, a contar de 01/03/2025, e durante toda a vigência do Termo de Contrato indicado, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido Contrato:

IV - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 07 de março de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 215520

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias

CONSIDERANDO o Contrato nº 006 / 2024 - CASA CIVIL , firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa Beta Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda e o Contrato nº 009 / 2024 - CASA CIVIL , firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa GB Serviços de Limpeza em Prédios e em Domicílios Ltda;

ALTERAR a Portaria nº 080/2024, publicada no Diário Oficial edição de 19 de setembro de 2024 e a Portaria nº 112/2024, publicada no Diário Oficial edição de 05 de dezembro de 2024, referentes à designação da servidora Aline dos Santos Dinelli, para fazer constar o cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 257.057-2D, objetivando a continuidade dos procedimentos de fiscalização da execução dos contratos especificados.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 07 de março de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições,

DESIGNAR , o servidor MIKAEL NABUYON PEDROZA , Matrícula nº 265.602-7C, titular do cargo de provimento em comissão de Assessor II da Casa Civil, para responder pela Chefia do Setor de Serviços Gerais, no período de 10 de março a 08 de abril de 2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 07 de março de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO