DOEAM 12/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 12 de março de 2025

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 10 de março de 2025.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 02, de 28 de novembro de 2022, da Controladoria Geral do Estado - CGE/AM, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na implementação do Programa de Integridade, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024, que institui o Programa Estadual de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a política de Gestão de Riscos com a finalidade de fortalecer a governança com um modelo de ação baseado no combate à fraude e corrupção, bem como no incremento da ética e transparência nas atividades públicas desenvolvidas em busca da eficiência na prestação do serviço público

I - INSTITUIR a Comissão de Integridade da Secretaria de Estado de Governo, em cumprimento ao Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, à Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 28 de novembro de 2022 e ao Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024;

II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores abaixo descritos: André Nogueira Viana Mota (matrícula 012272); Luciany Mota Bezerra de Oliveira (matrícula 013082); e, Samuel Artur Maia Mendes (231902 - D);

III - IMPLEMENTAR o respectivo Plano de Integridade em até 60 (sessenta) dias contados da data de sua aprovação, nos termos do art. 33, do Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 14 de fevereiro de 2025.

SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO Secretário de Estado de Governo

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 215544

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispões sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV; CONSIDERANDO o Decreto de 7 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor ADRIANO ROBERTO DE LIMA , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria de Governo,

ATRIBUIR a contar de 7 de fevereiro de 2025, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor correspondente ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 18 de fevereiro de 2025.

SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO Secretário de Estado de Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO , em Manaus, 18 de fevereiro de 2025.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 215560

Secretário de Estado de Governo

Protocolo 215543

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispões sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV; CONSIDERANDO o Decreto de 4 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria de Governo,

ATRIBUIR a contar de 4 de fevereiro de 2025, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor correspondente ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

TRANSFERE férias do Servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias do Servidor MILTON NEVES SOUZA JUNIOR , matrícula n.º 239.208-9 B, referente ao exercício de 2025, para serem usufruídas em outra oportunidade.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 11 de março de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 215611

CONCEDE férias a Procuradora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 05 dias de férias a Procuradora do Estado ANA EUNICE CARNEIRO ALVES , matrícula nº 107.463-6 F, referente ao 2º período de 2021, a contar de 17 até 21/03/2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO