DOEAM 12/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 12 de março de 2025 23

Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” - FVS - RCP , em Manaus, 12 de março de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

em vigor a contar desta data, revogando-se as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus/AM, 25 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, notadamente em relação ao teor do Art. 22, que constitui competências comuns aos Secretários Executivos e Diretores de Autarquias e Fundações e inciso I, do Art. 67, do Regimento Interno desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº 36.231, de 09 de setembro de 2015; Resolve : -

Art. 1º - Normatizar e autorizar a participação de servidores em eventos científicos no âmbito da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), bem como a concessão de diárias e/ou passagens.

Art. 2º - A Instrução Normativa n° 001/2025-DIPRE/FVS-RCP na íntegra, bem como seus anexos, se encontram publicados no Portal da FVS-RCP, www.fvs.am.gov.br .

Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique - se , Cumpra - se e Publique - se. Gabinete da Diretora - Presidente da FVS - RCP , em Manaus , 11 de março de 2025 .

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 391 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01004EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da PCAM, MARCONDES FONSECA LUNIERE, falecido em 18/01/2025, no cargo de Delegado de Polícia - 1ª Classe, matrícula nº. 008.557-0E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 32.396,71 (trinta e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 25.124,92 (vinte e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a DULCILA BRAGA LUNIERE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 26 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Espécie Termo de Cooperação Técnica n ° 03 / 2025 / FVS - RCP , assinado em 10/03/2025, Partes Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” e o Município de Presidente Figueiredo por meio da Secretaria de Saúde. Objeto cessão de servidores efetivo ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias. Vigência de 10/03/2025 por tempo indeterminado. Processo nº 01.02.017306.003380/2024-76/SIGED, em Manaus, 12 de março de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

PORTARIA Nº. 363 / 2025 - Processo nº 2025.I.01231 - CONSIDERANDO a necessidade de criar Comissão destinada ao levantamento e produção de informações com o objetivo de elaborar de viabilidade e abrangência das necessidades referentes à realização de concurso público para a AMAZONPREV; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do processo nº 2025.I.01231; RESOLVEU: CONSTITUIR Comissão formada por André Ricardo Pinheiro Martins, Maria Lúcia Lima Dutra, Robson Soria Negreiros, Zirley Ramos Aquino e Emily Castelo Branco Encarnação, destinada ao levantamento e produção de informações com objetivo de elaborar relatório, contendo estudo prévio sobre viabilidade e abrangência das necessidades referentes à realização de concurso público para a AMAZONPREV, previamente à instituição da comissão organizadora do certame; DETERMINAR que a Comissão seja coordenada pelo Sr. André Ricardo Pinheiro Martins e, em caso de seu impedimento ou ausência, a Sra. Maria Lúcia Lima Dutra assumirá os trabalhos; DETERMINAR que a Comissão se reúna formal e presencialmente, ao menos uma vez a cada 15 (quinze) dias, lavrando-se ata da reunião com os presentes, independentemente de quórum, par afins de registro das informações, consideradas relevantes e apresentadas à Diretoria; CONCEDER o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a Comissão apresentar os estudos, os quais deverão ser encaminhados à Diretoria de Administração e Finanças, que adotará as providências que entender cabíveis; Esta portaria entra

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 392 / 2025 - PROCESSO Nº. 2022.7.03381EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SEDUC, NILSE LADISLAU DE OLIVEIRA, falecida em 23/05/2022, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais de 3ª Classe, Nível 1, Referência I, transposto para Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 015.404-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.767,21 (mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos). DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.946,70 (mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS de 2023 a 2025, calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a NEVERTON LADISLAU DE OLIVEIRA, filho maior inválido, no percentual de 100% do benefício de pensão, a partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31º, §1º, artigo 32, inciso I e artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30/2001, e suas alterações.

Manaus, 26 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 407 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.04676EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da SEDUC/AM, JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BRANDÃO, falecida em 25/04/2024, no cargo de Merendeiro - 3ª Classe, Referência B, matrícula nº. 227.264-4 A, com remuneração no valor de R$ 1.987,95 (mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.050,37 (dois mil e cinquenta reais e trinta e sete centavos), já aplicando o índice de reajuste do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a RAYNER WALLACE DA SILVA BRABDÃO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO