DOEAM 19/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 19 de março de 2025

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS , através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna pública, para conhecimento dos interessados, o Resultado Final da CONCORRÊNCIA Nº 007 / 2024 - CML / PM , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO A ORLA DA PRAIA DA PONTA NEGRA LOCALIZADA NA AVENIDA DO TURISMO EM MANAUS/AM - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINF).

• ARDO - CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

A contar da publicação do presente Aviso, conforme o item 15 do Edital, será aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões de recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas a apresentar contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133 de 2021. A Ata encontra-se a disposição dos interessados através dos sites: Portal de Compras da Prefeitura de Manaus compras.manaus.am.gov.br, e no Portal da Transparência transparencia.manaus.am.gov.br.

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO , na Avenida Djalma Batista, 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, pelo telefone (92) 98802-3847, no horário das 08 às 17 horas (horário local) de segunda-feira a sexta-feira, ou e-mail cml.se@ manaus.am.gov.br.

Manaus, 18 de março de 2025.

Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da Comissão Municipal de Licitação - CML

A CENTRAL DE COMPRAS , Serviços e Contratos do Município de Jutaí torna público que realizará pregão eletrônico- registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza para manutenção e funcionamento da Casa de Apoio do Município de Jutaí na capital Manaus/ AM, de acordo com as condições constantes no termo de referência e seus anexos, por meio do portal Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas no seguinte endereço eletrônico https://bnc.org.br/; Data e Hora de início das propostas: 21/03/2025 às 8h; Data e hora limite para impugnação: 31/03/2025 até as 0h; Data e hora final das propostas: 03/04/2025 às 8h; Data de abertura das propostas Sessão Pública: 03/04/2025 às 9h Horário de Brasília/DF; Regência legal: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Muni.013/2024; o edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal BNC no endereço eletrônico já citado, ou solicitado via e-mail: ccsc. [email protected]; Jutaí 18/03/2025

decorrentes destes estudos ao vencedor da licitação, nos termos do Art. 24 do Decreto n° 45.238, de 23 de fevereiro de 2022, devendo limitar-se aos valores estimados pelo REQUERENTE, quando da apresentação do REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO, e devidamente apurados pela SES. Conforme o item 12.5. do Edital e nos moldes do Art. 11, II do Decreto n° 45.238, de 23 de fevereiro de 2022, o valor máximo para ressarcimento do conjunto de Estudos Técnicos não ultrapassará, em seu conjunto, a 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) do valor total estimado para os investimentos necessários à implementação ou para os gastos necessários à operacionalização e à manutenção do empreendimento durante o período de vigência do contrato, o que for maior.

1. O prazo de execução dos serviços é de 90 (noventa) dias corridos, a partir da data da divulgação e publicação deste Termo de Autorização no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme item 10.2. do edital.

2. É parte integrante deste Termo de utorização o Edital do PMI nº 001/2024 - SES

Manaus, 25 de fevereiro de 2025.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais

LÚCIA CARLA DA GAMA RODRIGUES Coordenadora

Pregoeiro

1. APROVA-SE o RESULTADO DOS REQUERIMENTOS REFERENTES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024-SES/AM - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI - SES / AM Nº 001 / 2024 , da Comissão designada por meio da PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2024-GAB/SES-GAB/CADA e alterada pela PORTARIA CONJUNTA nº 002/2024-GAB/SES-CADA para proceder a análise dos REQUERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS , para a estruturação de concessão, visando a Construção, Implantação, Operação, Manutenção e Gestão do Centro de Diagnóstico e Telessaúde (CDT), Implantação, Implementação, Operação, Manutenção e Gestão de Centros de Diagnóstico e Telessaúde Regionais (CDTR) e Núcleos de Apoio Diagnóstico de Telessaúde (NADT), integrados à Rede Assistencial de Saúde do Estado do Amazonas, AUTORIZANDO o CONSÓRCIO BSB DIAGNÓSTICOS a iniciar a elaboração dos estudos. 2. Ressalta-se que, caso algum dos estudos apresentados seja adotado pela SES, será admitida a transferência do ônus do pagamento dos valores

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