DOEAM 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quarta-feira, 26 de março de 2025

Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu a 2.º Sargento PM MARLI DE LIMA MENDES (7017) , Matrícula n.º 134.668-7 A, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

III - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 29 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 do mesmo mês e ano, na parte que promoveu a 1.º Sargento PM MARLI DE LIMA MENDES (7017) , Matrícula n.º 134.668-7 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

IV - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 25 de agosto de 2017, pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, inciso V, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, a 1.º Sargento PM MARLI DE LIMA MENDES (7017) , Matrícula n.º 134.668-7 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de março de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0488978-57.2024.8.04.0001, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para determinar a promoção do Autor CARLOS ALBERTO LEÃO DA SILVA JUNIOR , à 2.ª Classe do cargo de Investigador de Polícia, a contar de 15 de junho de 2016;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00877/2025/SAJ-PPC/PGE;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.004482/2025-54, resolve

PROMOVER , a contar de 15 de junho de 2016, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, o servidor CARLOS ALBERTO LEÃO DA SILVA JUNIOR , Matrícula n.º 179.723-9B, de 3.ª Classe para a 2.ª Classe, no cargo de Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de março de 2025.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Decreto de 10 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu o bombeiro militar ARNAILTON BRITO DA SILVA , à graduação de 3.º Sargento BM, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 4001058-45.2024.8.04.0000;

CONSIDERANDO o ACORDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , prolatado no mencionado mandamus , que concedeu parcialmente a segurança, para determinar a promoção do Impetrante à graduação de 3.º Sargento BM, com efeitos financeiros a partir da data da impetração do writ, sem prejuízo da cobrança das verbas anteriores à impetração por meio de ação autônoma de cobrança, conforme os termos da fundamentação;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00953/2025-SAJ/PPM-Procuradoria Pessoal Militar, no sentido de editar novo ato de promoção, com a finalidade de cumprir o aresto;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000487/2025-28, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 10 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu o Cabo ARNAILTON BRITO DA SILVA (1212) , Matrícula n.º 226.854-0 A, à graduação de 3.º Sargento BM do Quadro de Praças (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;

II - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 31 de dezembro de 2023, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso II, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Cabo BM ARNAILTON BRITO DA SILVA (1212) , Matrícula n.º 226.854-0 A, à graduação de 3.º Sargento BM do Quadro de Praças (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de março de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto de 08 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente à matrícula do policial militar JOEL FREITAS VIEIRA ;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 01087/2025-SAJ/PPM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.004550/2025-85, resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 08 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, conferindo-lhe

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO