DOEAM 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quarta-feira, 26 de março de 2025

Recursos : 1.501.1600.0000.0000, do orçamento vigente e Nota de Empenho nº 2025NE0000169; Data da Emissão : 19/03/2025; Processo Administrativo : 008476/2023-88; Fundamento do Ato : art. 422 do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso.

Manaus, 26 de março de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 217530

Objetivo : Realização de visita técnica ao municópio de Atalaia do Norte, visando garantir o apoio qualificado á gestão municipal de AssistÊncia Social, monitoramento e avaliação das metas de pactuação nacional e de indicadores de gestão, bem como o aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e serviços socio assistenciais.

Manaus, 25 de março de 2025

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS221128/> , em exercício Protocolo 217558

Dispõe sobre a aprovação do Edital 2025 para o Chamamento Público das Organizações da Sociedade Civil.

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 001 / 2025 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO MULHERES PÉROLAS DE TABATINGA - MAIS AMOR , CNPJ 10.614.159/0001-50, representada por sua representante legal, a Sra. ALDENORA SANTOS MAGALHAES. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Programação 130000020240001 do Ministério da Cidadania, para Serviço de Acolhimento Institucional Provisório de Pessoas e de seus acompanhantes que estejam em trânsito e sem condições de auto sustento, durante o tratamento de doenças graves fora da localidade de residência; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2070.0001; FR: 2.660.2430.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2025NE0000075; Valor do Termo: 100.000,00; Vigência: 6 (seis), contados de 25/03/2025 a 25/09/2025; Assinatura: 25/03/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.003213/2024-17; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.

Manaus, 25 de março de 2025.

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

Protocolo 217500

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de acordo com o artigo 6°, Inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. PORTARIA N ° 140/2025 - GSEAS

I - ADRIANO DA SILVA

Nº DO PEDIDO: 021/2025 MATRÍCULA: 195.233-1 G

CPF: 446.006.742-00 CARGO: ASSESSOR II

VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903089 - 5.280,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 - (DOE 01/12/1995), alterada pela Lei 4.511, de 14 de setembro de 2017 (DOE 14/9/2017) e Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de março de 2023. Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011); Considerando a Resolução CEAS n° 24, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno (RI) do CEAS/AM, (DOU 03/9/2019). Considerando a deliberação na 17ª Reunião Extraordinária do CEAS/AM, realizada no dia 26 de março de 2025.

Art. 1º - O Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS / AM no uso de suas atribuições, e considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados, em reunião extraordinária ocorrida no dia 26 de março de 2025, aprovou o Edital 2025 para Chamamento Público das Organizações da Sociedade Civil.

Art. 2º - O Edital 2025, contendo as diretrizes, prazos e critérios para participação das Organizações da Sociedade Civil, será publicado em meio oficial e amplamente divulgado, garantindo o acesso e a igualdade de condições às entidades interessadas.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , em Manaus-AM, 26 de março de 2025.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas- CEAS

Protocolo 217568

Manaus, 26 de março de 2025.

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

Protocolo 217521

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS ,em exercício, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: João Eduardo Rodrigues do Nascimento/Assessor I; Destino e Período : Manaus-AM/Porto Alegre -RS/Manaus-AM 31/03/2025 a 03/04/2025; Objetivo : Participação em capacitação no curso de processo Administrativo de responsabilização, visando o aprimoramento da implementação do sistema de integridade desra secretária, conforme prevê o Decreto nº 50.868/2024.

Manaus, 25 de março de 2025

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, Considerando a Lei nº 4.230 de 17 de março de 1964, bem como a Resolução nº 4 de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, resolve:

I - Dar publicidade aos anexos da Prestação de Contas Anual do Fundo Estadual do Trabalho do Estado do

Amazonas - FET (UG - 16702), referente ao exercício de 2024, a saber; II - Anexo: 12 - Balanço Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 - Balanço Patrimonial e 15 - Demonstrações das

Variações Patrimoniais.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 24 de março de 2025.

Contador

Protocolo 217524

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS ,em exercício, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo :Laissa Giovanna Bitar Ferreira/Colaborador (a); Regina Cunha da Silva/Colaborador (a); Daiana Araújo de Souza/ Gerente; Destino e Período : Manaus-AM/Atalaia do Norte/Manaus-AM 31/03/2025 a 04/04/2025;

Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Amazonas - CETER/AM

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 3/> Tecnologia e Inovação

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO