DOEAM 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 26 de março de 2025 13

17/03/2025, no valor de R$ 6.913,94 (seis mil, novecentos e treze reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2026. Processo Administrativo: 01.01.019101.001165/2025-08 - SECT. FUNDAMENTO: Artigo 57, II c/c §2°, ambos da Lei nº 8.666/93. Parecer 260/2025- ASJUR.

Manaus/AM, 26 de março de 2025.

ESPÉCIE : Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB; VALOR: R$ 157.258,00 OBJETO: destinados ao pagamento de indenização de imóvel existente numa área especifica destinada às obras e serviços de engenharia para a construção do Anel Viário Leste Comunidade Vila da Realidade Id: AL-EX B 54 Breno dos Santos Dantas, ID: AL-EX-B 55 E 55 A Israina Peixoto dos Santos; Nota de Crédito: 00003/2025; Processo n. 01.01.025101.003167/2024-53.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 001/2025 - SECT; Data da Assinatura: 24/03/2025; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA e SUPERLINK CONNECT ANWERE LTDA; CNPJ nº44.085.029/0001-99; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo FERF, a título de pagamento indenizatório, referente a locação de 2 (duas) antenas Starlink com conexão à internet e serviços de manutenção e suporte, no período de 04 de janeiro de 2025 até 04 de fevereiro de 2025 (Competência: janeiro/2025); Valor Global: 15.000,00 (quinze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 19101; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.500.121, do orçamento vigente e Nota de Empenho n° 2025NE0000054, emitida em 07/03/2025; Processo Administrativo: 01.01.019101.000790/2025-32 - SECT; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC); Parecer nº 199/2025 - ASJUR/SECT.

Manaus/AM, 26 de março de 2025

Secretário Executivo Adjunto

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021 - SECT; Data da Assinatura : 25/03/2025; Partes : O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios- SECT, e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ: 00.604.122/0001-97. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 003/2021-SECT por mais 12 (doze) meses, conforme Projeto Básico. Dotação Orçamentária: As despesas com a execução do contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 19101; Programa de Trabalho: 21.331.0001.2004.0001; Fonte de Recurso: 1.500.1210; Natureza de Despesa: 33904602; tendo sido emitida a Nota de Empenho 2025NE0000057, em 19/03/2025, no valor de R$ 76.066,50 (setenta e seis mil, sessenta e seis reais e cinquenta centavos); Vigência: 01/04/2025 à 31/03/2026; Processo Administrativo : 01.01.019101.000508/2025-17; FUNDAMENTO : Art. 57, II, da Federal Lei n° 8.666/93; Parecer nº 227/2025 - ASJUR/SECT.

EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA Secretário Executivo Adjunto

Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 006/2025-SEJUSC que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e M SALES GOMES TRANSPORTE LTDA .; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas - TAC, assinado no dia 24 / 03 / 2025 , e que tem por objeto a liquidação do valor devido pela SEJUSC das faturas que compreendem o período dezembro de 2024, referentes a prestação de serviços de locação de veículos tipo pick-up e van, por meio do Termo de Contrato nº 036/2024; Valor : O valor global do presente TAC corresponde a R$ 62.235,00 (sessenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais), com os recursos alocados na Unidade Orçamentária : 21101; Programa de Trabalho : 14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa : 33909209; Fonte de Recursos : 1.501.1600.0000.0000, do orçamento vigente e Nota de Empenho nº 2025NE0000173 ; Data da Emissão : 21/03/2025; Processo Administrativo : 001379/2025-26; Fundamento do Ato : art. 422 do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso.

Manaus, 26 de março de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 006/2024-FECA; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ALTO RIO NEGRO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS LTDA ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 006/2024-FECA, por mais 12 (doze) meses a contar de 27/03/2025 e reajuste no preço da cesta básica que passará a ser no valor de R$ 125,32 (cento e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), conforme o primeiro termo aditivo à ata de registro de preços n°0194/2023-3; Valor Global: R$ 135.345,60 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 27/03/2025; Data da Assinatura: 25/03/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21704; Programa de Trabalho: 14.243.3247.2658.0001; Natureza da Despesa: 33903210; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000008; Processo Administrativo: 000167/2025-21; Fundamento do ato: Art. 107 da Lei 14.133/21; Manaus, 26 de março de 2025.

Manaus/AM, 26 de março de 2025.

Secretária de Estado de Justi097/> ça, Direitos Humanos e Cidadania Protocolo 217527

Secretário Executivo Adjunto

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022 - FERF/SECT. Data da Assinatura: 17/03/2025. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA. CNPJ: 04.156.527/0001-60. Objeto: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 005/2022-FERF/SECT por mais 12 (doze) meses a contar de 17/03/2025. Valor Global: R$ 55.311,30 (cinquenta e cinco mil, trezentos e onze reais e trinta centavos). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 19702. Programa de Trabalho: 21.127.3300.2229.0001. Natureza da Despesa: 33903301. Fonte: 2.759.1210, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº. 2025NE0000032, em

Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 023/2025-SEJUSC que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE ; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas - TAC, assinado no dia 25/03/2025, e que tem por objeto a liquidação do valor devido pela SEJUSC das faturas que compreendem o período de janeiro a dezembro de 2022, referentes a prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário ao Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC PARINTINS, vinculada a esta Secretaria, por meio do Termo de Contrato nº 012/2018; Valor : O valor global do presente TAC corresponde a R$ 2.662,24 (dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), com os recursos alocados na Unidade Orçamentária : 21101; Programa de Trabalho : 14.122.0001.2087.0001; Natureza da Despesa : 33909209; Fonte de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO