DOEAM 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 24 de março de 2025 5

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida em relação aos serviços de abastecimento de água e esgoto no período janeiro/2022, fevereiro/2022, março/2022, abril/2022 e maio/2022, tendo como interessada a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/BOA VISTA DO RAMOS, CNPJ nº 04.445.599/0001-28, no valor total de R$ 8.225 , 97 (oito mil , duzentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos) , e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula funcional 153696-6E e Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;

IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 20 de março de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Adenis Leda Ferreira Gama - cargo: PROFESSOR; matrícula: 163438-0A; período: 11.07.2023 a 08.09.2023. Adriana Gomes da Silva - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 218659-4A; período: 20.05.2024 a 06.06.2024.

Ana Claudia Soeiro Soares - cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; matrícula: 127801-0D; período: 15.01.2024 a 14.03.2024. Ana Claudia Soeiro Soares - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 127801-0C; período: 15.01.2024 a 14.03.2024.

Ana Paula da Silva Castelo - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 253457-6A; período: 19.04.2023 a 29.04.2023. Anne Carolina Marinho Dirane - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; matrícula: 217054-0A; período: 20.12.2023 a 18.03.2024. Antônia Eligelma da Cruz Torres - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 218438-9A; período: 17.04.2023 a 28.07.2023.

Arecy Garcia Gouvea - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 229551-2B; período: 24.02.2023 a 24.04.2023.

Artunilson Aires Maia - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula: 223194-8A; período: 05.12.2023 a 03.03.2024.

Auricelia da Silva Vieira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 234738-5A; período: 12.09.2024 a 10.12.2024.

Auricelia da Silva Vieira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 234738-5A; período: 15.05.2024 a 11.09.2024.

Caio Matheus Jobim - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 232463-6A; período: 19.04.2024 a 26.04.2024.

Christie Elen de Souza Garcia - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 139209-3E; período: 10.10.2023 a 24.11.2023.

Clovis Machado Carneiro - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 168122-2B; período: 02.08.2023 a 02.08.2023.

Cristianne Lima Seabra - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 175244-8J; período: 15.06.2023 a 29.06.2023.

Daniel Victor Aragão Lira - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 233708-8A; período: 17.09.2023 a 15.01.2024.

Danielle Luzia Gandra Rodrigues - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 163262-0A; período: 06.11.2023 a 03.05.2024.

Deborah de Oliveira Marreiro Assis - cargo: PSICOLOGO PNS.PSC-III; matrícula: 239904-0A; período: 15.04.2024 a 29.04.2024.

Dilson Leandro Pinto do Nascimento - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 017931-0C; período: 03.06.2024 a 01.08.2024. Dilson Leandro Pinto do Nascimento - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 017931-0D; período: 03.06.2024 a 01.08.2024. Djenane Santos de Souza - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 234420-3A; período: 11.09.2023 a 15.09.2023.

Elbe de Lima Porto - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 233712-6A; período: 21.05.2024 a 18.08.2024.

Eli Farias Lima - cargo: PEDAGOGO PD40.ESP-III; matrícula: 227481-7A; período: 15.01.2024 a 13.02.2024. Elisandra Silvino Martins - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 217464-2A; período: 31.03.2023 a 28.06.2023.

Enery Cavalcante Silva - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 132014-9C; período: 21.11.2022 a 20.12.2022.

Erica Frutuoso de Araújo - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 217435-9A; período: 22.08.2023 a 25.08.2023. Fernanda Antônia do Carmo Fernandes - cargo: PROFESSOR PF20. LPL-IV; matrícula: 144203-1A; período: 17.10.2023 a 31.10.2023.

Francisquinha da Silva Vieira Marreira - cargo: PEDAGOGO PD40. LPL-IV; matrícula: 254015-0A; período: 16.11.2022 a 30.12.2022. Gabriella Machado Prata Costa - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 233441-0A; período: 02.05.2023 a 13.05.2023.

Hebert de Andrade Ferreira - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 241186-5B; período: 07.03.2023 a 20.04.2023. Hebert de Andrade Ferreira - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 241186-5B; período: 21.04.2023 a 20.05.2023. Hebert de Andrade Ferreira - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 241186-5B; período: 26.05.2023 a 09.06.2023. Helkely Martins Oliveira Ribeiro - cargo: PEDAGOGO PD40.LPL-IV; matrícula: 212490-4B; período: 10.03.2024 a 07.06.2024.

Ida Lucia Marques de Figueiredo - cargo: PROFESSOR PF20.MAG-VII; matrícula: 018976-6A; período: 22.02.2024 a 21.05.2024.

Idalina Antônia Ferreira da Silva - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF. ASG-II; matrícula: 166891-9A; período: 07.08.2023 a 21.08.2023. Ivana Conceição de Souza Tavares - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 219055-9B; período: 07.07.2023 a 04.10.2023.

Ivana Conceição de Souza Tavares - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 219055-9A; período: 07.07.2023 a 04.10.2023. Izabel Cristina Correa Pinheiro - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 181693-4A; período: 03.10.2023 a 16.11.2023. Izabel Cristina Correa Pinheiro - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 181693-4A; período: 04.04.2023 a 02.06.2023. Izabel Cristina Correa Pinheiro - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 181693-4A; período: 04.08.2023 a 02.10.2023.

Jerdson Bentes Mar - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 217533-9A; período: 03.06.2022 a 13.06.2022. Julia do Nascimento - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 234105-0B; período: 11.05.2023 a 12.05.2023. Lucas Moraes Lima - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 254171-8A; período: 30.08.2023 a 25.02.2024. Luceani Silva Damasceno - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 220671-4A; período: 20.06.2024 a 03.07.2024. Luciana Miranda Lopes - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 234644-3A; período: 23.01.2023 a 22.04.2023. Luciana Ribeiro da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 161637-4A; período: 27.11.2022 a 26.12.2022. Luciana Ribeiro da Silva - cargo: PROFESSOR; matrícula: 161637-4B; período: 27.11.2022 a 26.12.2022.

Magda Gomes Colares - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 183699-4B; período: 27.12.2023 a 24.02.2024. Marcia Leite Vasquez - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 253085-6A; período: 14.05.2024 a 14.05.2024. Marcia Leite Vasquez - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 253085-6A; período: 16.05.2024 a 16.05.2024. Marcia Maria de Oliveira Souza - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 190018-8A; período: 01.08.2024 a 30.08.2024.

Marcia Maria de Oliveira Souza - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 190018-8A; período: 02.06.2024 a 31.07.2024.

Marcos Roberto Mesquita de Oliveira - cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; matrícula: 163798-3B; período: 06.10.2023 a 03.01.2024.

Maria Auxiliadora de Melo Souza - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 197942-6G; período: 02.05.2023 a 30.06.2023.

Maria Celia Saraiva Marinho - cargo: PSICOLOGO PNS.PSC-III; matrícula: 168799-9B; período: 06.02.2024 a 05.05.2024.

Maria da Conceição Goncalves de Castro - cargo: MERENDEIRO PNF. MNF-III; matrícula: 239590-8A; período: 11.08.2023 a 18.08.2023. Maria do Carmo Marinho de Souza - cargo: PROFESSOR; matrícula: 014183-6C; período: 18.11.2022 a 17.03.2023.

Maria Jaqueline da Silva Ferreira - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 180474-0A; período: 14.02.2024 a 28.02.2024. Marilene Lucio Pinheiro - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 166132-9A; período: 02.01.2024 a 31.01.2024. Marilene Lucio Pinheiro - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 166132-9A; período: 20.02.2024 a 19.04.2024.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO