DOEAM 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, segunda-feira, 24 de março de 2025

DATA DA ASSINATURA: 24.03.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a DIOCESE DE HUMAITÁ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 24.03.2025 até 24.03.2026, para dar continuidade à locação do imóvel situado à Rua Marechal Deodoro, nº. 2379, Bairro: Centro, no Município de Humaitá/AM, para comportar as instalações físicas e administrativas da Escola Estadual Patronato Maria Auxiliadora, em atendimento ao Memo. n°. 164/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 494/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 207.302 , 04 (duzentos e sete mil, trezentos e dois reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0003 ; Natureza da Despesa: 33903910 , tendo sido emitida em 19.03.2025 a Nota de Empenho n°. 0001920 no valor de R$ 55.280 , 54 (cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos). O valor de R$ 103.651 , 02 (cento e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dois centavos) correspondente ao restante do termo aditivo, correrá em presente exercício conforme liberação pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 48.370 , 48 (quarenta e oito mil, trezentos e setenta reais e quarenta e oito centavos) correspondente ao restante do termo aditivo, correrá em exercício vindouro conforme liberação pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036136/2024-77.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 21.03.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa M. DO P. S. LOPES NEVES - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 21.03.2025 até 21.03.2026 , para dar continuidade na locação do imóvel de sua propriedade, localizado na Rua 14 maio, nº. 2.376, Município de Lábrea/AM, para funcionamento da Escola Estadual Thomé de Medeiros Raposo, conforme Memo. n ° . 204 / 2024 - NGCC , Projeto Básico e Parecer n ° . 657 / 2025 - ASSJUR , partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 126.989,16 (cento e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2736.0004; Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.038220/2024-25.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 217129

Data: 21.03.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de março de 2025 a janeiro de 2026. Valor Global: R$ 4.291.560,00 (quatro milhões, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e sessenta reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2025NE0000334 em 21.03.2025, no valor de R$ R$ 4.291.560,00 (quatro milhões, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e sessenta reais). Proc. nº 01.01.020101.002 526/2025-12-SEC.

Manaus, 24.03.2025.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 217002

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Parecer n.º 247/2025/SEC/DECOF/ASJUR, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no decreto Estadual 47.133/2023 e Lei Federal 14.133/2023.

CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.01.020101.002507/2025-96. RESOLVE : I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 149 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação da pessoa jurídica na modalidade MEI 48.891.939 SANDRO JULIATI , para análise e seleção de projetos culturais com emissão de parecer técnico, visando atender as necessidades da SEC e FEC; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da MEI supramencionada, pelo valor estimado de R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Parecer nº 245/2025/SEC/DECOF/ASJUR, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no decreto Estadual 47.133/2023 e Lei Federal 14.133/2023. CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.01.020101.002508/2025-30. RESOLVE : I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 149 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação da pessoa jurídica na modalidade MEI - CNPJ 57.327.537/0001-88 de GABRIEL ROCHA RIBEIRO DE BRITO para análise e seleção de projetos culturais com emissão de parecer técnico, visando atender às necessidades da SEC e FEC; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da MEI supramencionada, pelo valor estimado de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 217005

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Secretaria se processam os autos do Processo nº 01.01.022101.034675/2024-95, para apurar eventual falta de cumprimento da empresa CIRURGICA MAIS COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 63.701.031/0001-90, representada pelo Sr. FRANCK DA SILVA, CPF: 522.630.536-20, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para CIÊNCIA de FRANCK DA SILVA, CPF: 522.630.536-20, do DESPACHO, cujo teor segue transcrito: “A contratada foi citada por edital”.

Tendo em vista o art. 5º, inciso LV da CF, cientifique-se a contratada CIRURGICA MAIS COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR EIRELI por edital para apresentação de defesa, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Assim, intime-se a contratada, por edital, para que, no prazo de 03 (três) dias corridos, apresente manifestação referente ao solicitado através do Ofício n° 423/2025-GSE/SSP-AM.

Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, ficando todos cientes de que a sede desta Secretaria de Estado de Segurança Pública se situa na Rua Olegário Mariano, 99 - Santo Agostinho, Manaus/ AM. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus, em 24 de março de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 217141

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2025-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 21.03.2025; PARTES CONTRATANTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA; OBJETO: Aquisição de Mobiliário para fins de atender as necessidades das Delegacias de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO