DOEAM 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 24 de março de 2025 21
Polícia do Estado do Amazonas, em execução do Eixo de Redução de Mortes Violentas e Intencionais - RMVI, Meta Geral 1, Ação 2, em conformidade com o Termo de Adesão nº 010/2024.; VALOR TOTAL: R$ 944.620,00 (novecentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 21.03.2025 a 21.03.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 000087/2025-50; Natureza da Despesa: 44905242; tendo sido emitidas em 17/03/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000015, no total de R$ 944.620,00 (novecentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90005/2024. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , Manaus, 21 de março de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública
Protocolo 217125
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRAEXTRATO DA PORTARIA/SEINFRA/GS/N.º 00217/2025 ESPÉCIE: DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB ; VALOR: R$ 39.618,85 OBJETO: Destinados ao Pagamento de Honorário Pericial Judicial-Precatório 2023, por condenação nos autos da ação de desapropriação por utilidade pública, figura como parte adversa Moacir Barbosa de Castro, representado pelo Adv.º Dr. Alan Kelson de Lima Fonseca, cujo imóvel situado na Trav. Guapiara nº 60 Bairro: Cidade Nova-Manaus/AM; Nota de Crédito: 00002/2025; Processo n. 01.01.025101.004036/2023-02.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMASecretário de Estado de Infraestrutura
Protocolo 216985PORTARIA/FIDEAM/GDP/Nº. 00084/2025
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, Gestor do FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei nº 4.230 de 17 de março de 1964, bem como a Resolução nº 4 de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE;
R E S O L V E:
DAR publicidade aos Anexos do Balanço Geral do FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, referente ao exercício de 2024, a saber:
- Anexo 12 - Balanço Orçamentário;
EXTRATO DA PORTARIA/SEINFRA/GS/N.º 00214/2025 ESPÉCIE: DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB; VALOR: R$ 784.295,00 OBJETO: Destinados aos pagamentos das desapropriações de imóveis (terrenos) existente numa área especifica de 63,90ha com perímetro de 23.353,94m, para a construção do anel viário, no município de Humaitá-AM; Nota de Crédito: 00001/2025; Processo n. 01.01.025101.000921/2024-01.
-
Anexo 13 - Balaço Financeiro;
-
Anexo 14 - Balanço Patrimonial;
-
Anexo 15 - Demonstrações de Variações Patrimoniais.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA , Gestor do FIDEAM em Manaus 21 de março de 2025.
DANIELLE ANTONY ASSIS Chefe do Departamento de Contabilidade
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMASecretário de Estado de Infraestrutura
Protocolo 216983CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço OrçamentárioUnidade Gestora: 025704-FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS Gestão: 00007 - FUNDOS Mês de Referência: 12 - Dezembro de 2024
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2024
| Receitas Orçamentárias | Previsão Inicial(a) | Previsão Atualizada(b) | Receitas Realizadas(c) | Saldo(d=c-b) |
|---|---|---|---|---|
| RECEITAS CORRENTES (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita Patrimonial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita Agropecuária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita Industrial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Transferências Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Operações de Crédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortizações de Empréstimos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Transferências de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SUBTOTAL DAS RECEITAS(III) =(I+II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTOS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÉFICIT(VI) | 4.000,00 | 113.745.765,35 | 0,00 | - |
| TOTAL(VII)=(V+VI) | 4.000,00 | 113.745.765,35 | 0,00 | 0,00 |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais) | 0,00 | 43.087,62 | 0,00 | - |
| Superávit Financeiro | 0,00 | 43.087,62 | 0,00 | - |
| Reabertura de Créditos Adicionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | - |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO