DOEAM 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 24 de março de 2025 45

CONSIDERANDO a Portaria nº 68/2025-GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, Sindicância e Inexecução Contratual, em conformidade com a legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta; RESOLVE:

I com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação dos - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas do Termo de Fomento nº 18/2023 (AMANSNCBM) e dos Termos de Convênio n° 24/2023 (Uaurini), 39/2023 (São Gabriel da Cachoeira), 31/2023 (JAPURÁ), 30/2023 (Carauari), 85/2021 (Santo Antônio do Içá), firmados entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR; II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 24 de março de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas.

ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS , em 19 de março de 2025.

mil, seiscentos sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização de Moradia aos possuidores dos imóveis localizado na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 304.664,78. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 24 de março de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#216999#45#220569/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 216999

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 028/2025-GAB/ FEH de 18/03/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.000955/2025-40, de 18/03/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 014 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.314.193,00 (hum milhão, trezentos e quatorze mil, cento noventa e três reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização de Moradia aos possuidores dos imóveis localizado na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 1.314.193,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 24 de março de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#217000#45#220570/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 217000

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 027/2025-GAB/ FEH de 18/03/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.000956/2025-95, de 18/03/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 015 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.029.165,00 (hum milhão, vinte e nove mil, cento sessenta e cinco reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/ OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização de Moradia aos possuidores dos imóveis localizado na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 1.029.165,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 24 de março de 2025.

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 217004

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 217014

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 026/2025-GAB/ FEH de 18/03/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.000957/2025-30, de 18/03/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 013 de Crédito Orçamentário valor R$ 304.664,78 (trezentos e quatro

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.010197/2024-27, referente ao PE 654/24, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 654/24, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - item(ns) 2; OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO