DOEAM 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 24 de março de 2025 55

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o disposto na Resolução 927 de 28/03/2022-CONTRAN, que trata o art. 147, I e art. 148, § 1° a 4° do CTB, as entidades públicas ou privadas serão credenciadas pelo órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, de acordo com sua localização e em conformidade com os critérios estabelecidos na Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO o credenciamento da empresa CLINCA DE TRÂNSITO TABATINGA 3 FRONTEIRAS inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 58.071.963/0001-66, com sede na Rua Santos Dumont, nº 115, sala 1, Bairro Comunicações, Tabatinga-AM, CEP 69.640-000, que está apta para exercer suas atividades, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto na Resolução no nº 927/2022-CONTRAN, no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II - exigências relativas às entidades médicas; III - exigências relativas às entidades psicológicas e demais exigências previstas na Portaria Normativa nº 001/2019/ DP/DETRAN/AM;CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto na Resolução nº 927/2022-CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, a Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicólogos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP. CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo Administrativo nº 01.03.011210.002599/2025-57 (SIGED). RESOLVE: I - TORNAR CREDENCIADA a empresa CLINCA DE TRÂNSITO TABATINGA 3 FRONTEIRAS inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 58.071.963/0001-66, com sede na Rua Santos Dumont, nº 115, sala 1, Bairro Comunicações, Tabatinga-AM, CEP 69.640-000, nos termos do artigo 16 da resolução n° 927/2022-CONTRAN, que trata o art. 147, I e art. 148, § 1° a 4° do CTB e Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM, para prestação de serviços destinados à obtenção dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos a obtenção da 1ª via de CNH, renovação, troca ou adição de categoria e reabilitação de condutores com habilitação cassada, no Município de TABATINGA - AM. II - ESTIPULAR o prazo do credenciamento que trata a presente Portaria, pelo período de 12 (doze) meses e renovados por igual período, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado; III - ESTABELECER que, caso fique constatada qualquer infringência às normas estabelecidas no CTB, na Resolução nº 927/2022-CONTRAN e Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM, ficando o (s) representante (s) sujeito (s) às sanções estabelecidas nas normas de trânsito vigentes, uma vez comprovadas em procedimentos administrativos sumários ou por auditoria; IV - FICA reservado ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas o direito de fiscalizar, a qualquer momento, o cumprimento das normas constantes na presente Portaria; V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM , em Manaus, 20 de março de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 74 da Constituição Federal; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 42.827/2020, que instituiu a Unidade de Controle Interno no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a Unidade de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade de controle interno, especificadas no Decreto supramencionado: a) ANA CAROLINA CARVALHO LIMA - Diretora da Unidade de Controle Interno; b) ROMEU GUIMARÃES CARNEIRO - Assessor de Controle Interno. Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de março de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, ministrar o Curso Especializado destinado aos Profissionais em Transporte de Passageiros, no município de MANACAPURU-AM, no município de MANACAPURU-AM RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) MARCOS ROGERIO FRREIRA MORENO e 2) MARCOS ORELIO FROTA NOGUEIRA para se deslocar ao aludido município, no período de 04/04/2025 a 06/04/2025, para o desempenho da atividade.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM , no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar o Exame Prático de Direção Veicular, no município de CAREIRO DA VAZEA-AM RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) JACSON LIMA VERAS e 2) ARMANDO LIMA DO CANTO para se deslocar ao aludido município, no período de 21/03/2025 a 25/03/2025, para o desempenho da atividade.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM , no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-AM, que após aprovação da Gerência Médica e Psicológica do DETRAN-AM será homologada a renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, P. DE S. F. ME, nome fantasia, TRANSITAR - CLÌNICA DE TRÂNSITO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 46.919.793/0001-48, situada na, Rua Benjamim Constant, número 03069, Bairro Araújo Costa, CEP: 69.101-236, Município de Itacoatiara-Amazonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clínica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; IIExigências relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.011210.00270/2025-54 datado de 03/02/2025 (SIGED) onde a empresa, P. DE S. F. ME, apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas números 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa P DE S. F. ME pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO