DOEAM 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

74 Manaus, segunda-feira, 24 de março de 2025

nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, NAGELA MARIA FRANCA ALVES, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘‘A’’, Matrícula n°. 164.422-0A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 HRS, no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais) mensais.

Manaus, 26 de fevereiro de 2025.

vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 10 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 413 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO a decisão judicial, constante nos autos do processo 0780510-02.2022.8.04.0001, que tramita no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.J.08272EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1123/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, em 19 de agosto de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR nos termos do art. 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12 , na conformidade do Laudo Médico nº 200877/2021, a contar de 03 de novembro de 2021, MARIA PRADO DA SILVA FERNANDES, no cargo de Terapeuta Ocupacional, Classe A, Referência 1 , Matrícula 158.557-6C, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, equivalentes a 22/30 (vinte e dois, trinta avos) do Vencimento Base, no valor de R$ 1.446,07 (mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sete centavos), de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, §3, da Lei n. 5.928/22; mais R$ 361,52 (trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), de Gratificação de Curso, na proporção de 25% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, Inciso II, “a”, da Lei nº 3.469/09, em conformidade com a decisão judicial processo 0780510-02.2022.8.04.0001; mais R$ 289,21 (duzentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 20%, de acordo com o artigo 7º, III, da Lei n. 3.469/09; mais R$ 3.542,87 (três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, §3, da Lei n. 5.928/22, totalizando seus proventos R$ 5.639,67 (cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos) mensais.

Manaus, 12 de março de 2025.

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Protocolo 217016

PORTARIA Nº. 425 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00894EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, CARLOS ALBERTO PIRES POND, falecido em 04/02/2025, no cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III, 3ª CLASSE, REF. E, matrícula nº. 146.809-0 c, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.249,00 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição seja pago a IVANETE DA SILVA POND, cônjuge, benefício de pensão

PORTARIA Nº. 459 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01053EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da PC/AM, JOAO MARTINS LOPES, falecido em 04/02/2025, no cargo de Motorista, Classe Única, Referência E, matrícula nº. 007.945-6E, proventos R$ 3.101,55 (três mil, cento e um reais e cinquenta e cinco centavos; DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.101,55 (três mil, cento e um reais e cinquenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ROSENEIDE DA SILVA LIMA LOPES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 11 de março de 2025.

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Protocolo 217020

PORTARIA Nº. 460 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00120EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SES-AM, ROSE MARY DA SILVA OLIVEIRA, falecida em 03/01/2025, no cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SAUDE, CLASSE A, REFERENCIA 1, matrícula nº. 135.467-1 C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.351,67 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.351,67 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago a RAIMUNDO MAGNO LEAL GOMES, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/200, texto consolidado em 18 de abril 2024.

Manaus, 12 de março de 2025.

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Protocolo 217023

PORTARIA Nº. 470 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00253EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da UEA, RAIMUNDO NONATO DA COSTA FREIRE, falecido em 02/12/2024, no cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NIVEL D, 20 HORAS, Matrícula nº 051.445-4 B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.554,75 (dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.109,91 (dois mil, cento e nove reais e noventa e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a CERONIR NUNES FREIRE, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO