DOEAM 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Manaus, segunda-feira, 24 de março de 2025 93

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
2023-
-
-
51443093
51443093| |---| |Lucro/Prej.
.,
.,| |31.12.2023 -
Saldo
10.000.000,
00
1.233.354
06
-5.423.921,80
-5.809.432,26| |,
2024-Ajustes

-
-
-270.721,54
-270.721,54| |exerc. Ant.
2024-
-
-
-4.743.532,02
-4.743.532,02| |Lucro/Prej

| |.
31.12.2024 -

10.000.000,

1.233.354

-10.438.175,36
795.178,70| |Saldo
00
,06
exerc| |.
2023-
Lucro/Prejuízo
-
-
514.430,93
514.430,93| |
31.12.2023 -
Saldo
10.000.000,
00
1.233.354,0
6
-5.423.921,80
-
5.809.432,2
6| |2024-Ajustes
exerc anterior
-
-
-270.721,54
-270.721,54| |.
2024-
Lucro/Prejuízo
-
-
-4.743.532,02
-
4.743.532,0
2| |
31.12.2024 -

10.000.000,

1.233.354,0

-

795.178,70| |Saldo
00
6
10.438.175,36
(As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis e devem
ser lidas conjuntamente)| |
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO(Do
exercício 31/12/2024)| |
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS
31/12/2024
31/12/2023| |lucro (prejuízo) do exercício
-4.748.001,87
514.430,93| |Ajuste de Exercícios anteriores
-270.721,54
-287.946,00| |Ajuste por depreciação e amortização
10.075,55
192.709,21


| |Superavit (déficit) do exercício após
ajustes a
-5.008.647,86
419.194,14| |
RAP–Valores a Receber
39.636,13
24.062.904,86| |Valores a apropriar por RAP Não
Processado
-3.595.135,08| |
Estoques
355.929,16
1.941.553,78| |Tributos a Recuperar
-60.619,17
70,86
Outros créditos
6.100,00| |(Aumento) redução dos valores do
ativo b
334.946,12
22.415.352,70| |RAP Processado - Contas a Pagar
3.352.340,74
19.860.738,85| |RAP Não Processados - Contas a pagar
-39.636,13| |Salários e Encargos Trabalhistas
-42.287,37
42.287,37| |Fornecedores
-440.88045
1.170.25409| |
,
,
Provisão de Férias e Encargos
-56.225,19
-38.297,81| |Obrigações Tributárias
587.674,30
53.180,43| |Aumento(redução)
valores
do
3.360.985,90
-20.973.822,95| |passivoc| |Caixa líquido oriundo das atividades
ii db
-1.312.715,84
1.860.723,89| |operaconas=a++c| |FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES| |DE INVESTIMENTOS| |
Redução
de
bens
permanentes

8.916,00| |e
Aplicação
em
bens
permanentes
f
-460.983,57| |
Aumento
(redução)
de
caixa
e
equivalente de caixa g=d+e+f
-
1.773.69941
1.869.639,89| |
,
Caixa e euivalente de caixa - início do
578472821
391508832| |q
exercício
..,
..,| |Caixa e equivalente de caixa - final do
exercício
4.011.028,80
5.784.728,21| |Aumento(redução)
de
caixa
e

1.773.699,41
| |equivalente de caixa
- 1.869.639,89
|

1.1. Natureza Jurídica. A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS, criada em 18 de maio de 2007 (Lei Delegada nº 118), é empresa pública unipessoal, cujo único titular é o Governo do Estado do Amazonas ; está vinculada à Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR).

1.2. Objetivo. A ADS tem por objetivo executar a política governamental voltada para: a) O fomento da economia sustentável dos recursos ambientais, florestais, minerais, pesqueiros e agropecuários, dinamizando suas cadeias produtivas; b) Facilitar o comércio dessa produção no mercado consumidor.

1.3. Estrutura Organizacional: Com estatuto social aprovado pelo Dec. 26.747/03.07.2007, a ADS opera com a seguinte estrutura organizacional :

órgãos colegiados (Conselho de Administração, Conselho Fiscal), diretoria executiva e seus departamentos (Presidência, Diretoria de Administração e Finanças, Diretoria de Negócios Florestais, Diretoria de Negócios Agropecuários e Pesqueiros), órgãos de assistência direta (Gabinete da Presidência, Procuradoria Jurídica, Assessoria, Comissão Interna de Licitação).

1.4. Manutenção das Operações: A ADS é mantida com recursos orçamentários do Estado do Amazonas destinados à execução de projetos governamentais específicos; parte dos recursos é destinada à aquisição de bens e apetrechos de produção repassados aos beneficiários mediante vendas subsidiadas.

1.5. Isenção Tributária: A ADS goza de isenção do PIS/PASEP e da COFINS, sobre os recursos oriundos de quaisquer orçamentos públicos (Dec. 4.524/17.12.02, art.45, inciso I).

1.6. Imunidade Tributária. O art.150, inciso VI, alínea a da CF, diz ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros . Por sua vez o Parecer nº146/20.04.2021 da PGE-AM diz que a ADS , por tratar-se de empresa pública prestadora de serviço público, está abrangida pela imunidade recíproca do mencionado decreto.

1.7. Auditoria Independente: As demonstrações financeiras da ADS são submetidas à auditoria independente consoante a Res. TCE-07/1990, art. 2º, alínea c. A auditoria do exercício 2024 foi contratada com dispensa de licitação em conformidade com a Lei 13.303/2016, art. 29, inciso II.

2. ESTRUTURA DAS RECEITAS PRATICADAS PELA ADS:

• a) Orçamentárias – Transferências Recebidas . O orçamento da ADS é destacado pela SEPROR e repassado através do sistema AFI (SEFAZ), pagos diretamente aos fornecedores (de bens e serviços), mediante processos licitatórios sob alçada e autonomia da ADS.

• b) Orçamentárias – Comissões Recebidas . Valores de livre aplicação repassados pelo governo, correspondentes a percentuais sobre cada projeto de Governo executado pela ADS.

• c) Orçamentárias Contrapartida Onerosa . É um pequeno retorno aos cofres da empresa dos valores orçamentários dispendidos na aquisição de bens vendidos a valores subsidiados (vendas a valores bem inferiores ao de custo de aquisição) as pessoas beneficiárias de determinados projetos executados pela ADS.

• d) Receitas de Aplicações Financeiras . Rendimento de aplicações financeiras de recursos orçamentários mantidos em banco.

• e) Taxas . Taxas sobre licitações, e valores oriundos da cessão temporária de boxes nas feiras organizadas pela ADS.

1. SALDOS DE BALANÇO DECORRENTES DE RAP A PAGAR

3.1. RAP a Pagar Processados (Passivo Circulante) . São obrigações liquidadas (posto que decorrem de bens ou serviços já entregues pelos fornecedores), mas ainda não pagas; sendo que as correspondentes despesas, por terem sido efetivadas, são apropriadas no resultado sob o regime de competência de exercícios.

3.2. RAP a Pagar Não Processados (Passivo Circulante). São obrigações em liquidação ou a liquidar (decorrem de bens ou serviços ainda não entregues ou entregues em partes); sendo que as correspondentes despesas, por não terem sido ainda efetivadas, são contabilizadas em despesas diferidas, no ativo circulante, para serem apropriadas no resultado do exercício do ano seguinte quando da sua realização.

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E RESULTADOS OPERACIONAIS

4.1. Apresentação das Demonstrações Financeiras. As Demonstrações Financeiras são elaboradas e apresentadas de acordo com as práticas contábeis vigentes no Brasil. adaptadas às peculiaridades da ADS, de forma a espelhar o resultado das suas operações, a sua posição financeira e patrimonial, o seu desempenho operacional e o fluxo de caixa dessas operações, inclusive, quando aplicável, os recursos de outros entes público e de terceiros, mediante convênios.

4.2. Resultados Operacionais (superávit e déficit de cada exercício) . Os resultados de cada exercício financeiro, por decorrerem de atividades tipicamente de Governo, executadas através da ADS, são classificados como superávit ou déficit do exercício; e não como lucro ou prejuízo, vez que a ADS não concorre no mercado com a livre iniciativa, não almejando e não aferindo, portanto, lucro na execução de suas atividades.

4.3. Déficit do Exercício de 2024 . Parte do déficit decorre da apropriação das despesas de RAP Processado, cujas despesas foram apropriadas dentro do exercício de 2024 obedecendo o regime de competência, porém as receitas orçamentárias para a efetivação do pagamento ocorrerão no ano seguinte.

– 5.1. Bancos Conta Aplicação Saldos das aplicações em fundos de curto prazo registrado ao custo acrescidas dos rendimentos auferidos até a data do balanço, que não superam o valor de mercado.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO