DOEAM 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXO DO DECRETO Nº 51.397, DE 18 DE MARÇO DE 2025Manaus, terça-feira, 18 de março de 2025 5
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO| 06 122 3264 1 0001 |
216 - Fortalecime P 2.703.285 |
nto da Frota do Sistema de Segurança Pública 3390 825.600,69 |
|---|---|---|
| 06 122 3264 1 0001 |
217 - Construção, P 2.703.285 |
Reforma e Ampliação das Unidades do Sistema de Segurança Pública 3390 177.861,15 |
| 06 122 3264 2 |
119 - Operacional |
ização das Unidades de Segurança Pública |
| 0001 | A 2.703.285 |
3390 123.247,44 |
| 06 126 3264 2 do Sistema de |
532 - Modernizaç Segurança Públic |
ão e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação a |
| 0001 | A 2.703.285 |
3390 71.100,00 |
| TOTAL | 1.197.809,28 |
TOTAL POR SECRETARIA
1.197.809,28
Protocolo 217161 DECRETO Nº 51.399, DE 18 DE MARÇO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$510.232 , 23 (QUINHENTOS E DEZ MIL , DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.719.223 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - União, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.399, DE 18 DE MARÇO DE 2025 DECRETO Nº 51.398, DE 18 DE MARÇO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$777.399 , 30 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL , TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.550.227 - Transferência do Salário-Educação, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de março de 2025.
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20701 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE | ||||
| 13 392 3303 2812 - Fomento à Produção A |
rtística e Cultural - Lei Aldir | Blanc |
||
| 0001 A 1.719.223 3390 |
510.232,23 | |||
| TOTAL | 510.232,23 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 510.232,23 | |||
| ~~<#E.G.B#217163#5#220733>~~ | Protoco | lo 217163 |
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.398, DE 18 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº 51.400, DE 18 DE MARÇO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA: ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR| 12 361 3283 0001 |
2548 A |
- Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental 2.550.227 3390 194.359,14 |
|---|---|---|
| 0011 | A | 2.550.227 3390 194.359,14 |
| 12 362 3283 | 2553 | - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio |
| 0001 | A | 2.550.227 3390 194.321,88 |
| 0011 | A | 2.550.227 3390 194.359,14 |
| T | OTAL 777.399,30 |
TOTAL POR SECRETARIA
777.399,30
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$74.463 , 54 (SETENTA E QUATRO MIL , QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.660.245 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Programas do SUAS, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 217162
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO