DOEAM 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
~~-~~ ~~Manaus, terça feira, 18 de março de 2025~~ ~~11~~
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ~~22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS~~
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3264 AMAZ 06 122 3264 |
ONAS SEGURO 2119 - Operaciona |
lização das |
Unidades de | Segurança Púb | lica | |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 307.010,24 | |||
| 06 182 3264 |
2153 - Atendimen |
to a Ocorrê |
ncias | |||
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 2.282,88 | |||
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 84.603,00 | |||
| TOTAL | 669.033,95 | |||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 669.033,95 |
~~24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS~~
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS ~~FISCAL~~ |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ~~0001 PROGRAMA DE APOI~~ 14 122 0001 2001 - Administra |
~~O ADMIN~~ ção da Unid |
~~ISTRATIVO~~ ade |
||||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 13.400,00 | ||||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 99.640,00 | ||||
| TOTAL | 113.040,00 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 113.040,00 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3300 MAIS INFRA 26 784 3300 1279 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Portos e Terminais Hidroviários 0001 P 1.501.170 4490 472.085,86 25 752 3300 1544 - Fortalecimento do Sistema de Iluminação Pública 0001 P 1.501.170 4490 353.171,02 TOTAL 825.256,88
TOTAL POR SECRETARIA
825.256,88 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 12 122 0001 |
RAM 2001 - |
A DE APO Administra |
IO ADMINISTRATIVO ção da Unidade |
||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 5.952.174,90 | |
| 3283 EDUC 12 362 3283 |
AR P 2648 - |
ARA TRAN Assistência |
SFORMAR Financeira aos Estabelecimentos de En |
sino Médio | |
| 0004 | A | 1.500.100 | 3350 | 100.000,00 | |
| 0005 | A | 1.500.100 | 3350 | 400.000,00 | |
| 0006 | A | 1.500.100 | 3350 | 150.000,00 | |
| 0008 | A | 1.500.100 | 3350 | 350.000,00 | |
| 0009 | A | 1.500.100 | 3350 | 157.797,04 | |
| T | OTAL | 7.109.971,94 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 7.109.971,94 |
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||||
| 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||||
| 0001 A 1.720.147 3390 |
984,60 | |||
| TOTAL | 984,60 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 984,60 | |||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 53.124.712,02 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$225.531 , 15 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL , QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.407, DE 18 DE MARÇO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| 24 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 3190 225.531,15 |
||
| TOTAL 225.531,15 |
||
| TOTAL POR SECRETARIA | 225.531,15 | |
| ANEXO II (Artigo 2º) - A 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
NULAÇÃO | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| FISCAL | ||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | ||
| 0001 A 1.500.100 9999 |
225.531,15 | |
| TOTAL | 225.531,15 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 225.531,15 | |
| Protoco | lo 217171 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO