DOEAM 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 18 de março de 2025 25

de Souza e Silva, OAB/AM 11.165 e devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico Walter Cohen Ferreira Junior, OAB/AM 5.139, em vista de seus argumentos jurídicos.

2. MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO N ° 262 / 2021 - GEFA , na sua integralidade, em face da ausência de Recurso Administrativo.

3. ENCAMINHEM -SE os autos à Secretaria de Estado e Meio Ambiente - SEMA, com o intuito de verificar o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, se houve o efetivo recolhimento da multa.

4. Em caso do não recolhimento do valor da multa ora imposta, que o presente processo seja remetido à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para inscrição na dívida ativa do Estado, da multa aplicada ao Auto de Infração nº 262/2021 - GEFA, no seu valor integral ao erário, conforme determina o art. 52, do Decreto Estadual n° 10.028/87. 5.ENVIAR a cópia do presente processo à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico - PRODEMAPH, para as providências cabíveis.

AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, Manaus, 24 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

DO AMAZONAS - IPAAM , Autarquia Estadual, criada pela Lei n. º 2.367, de 14 de dezembro de 1995, instituída pelo Decreto n. º 17.033, de 11 de março de 1996, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei Delegada n. º 102/2007.

REVOGAR a PORTARIA / IPAAM / P / Nº 025 / 2025 , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas DOE/AM, no dia 25 de fevereiro de 2025.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO DO AMAZONAS - IPAAM , Manaus, 18 de março de 2025.

Diretor - Presidente

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01. Cláudio Roberto Albuquerque dos Santos - Assistente Ambiental, Itacoatiara-AM, 24 a 25/03/2025, transportar equipe técnica do IPAAM. 02. Breno Souza de Oliveira - Assessor, Ryame Geissler Sampaio - Colaboradora e José Roberto Correa Lima - Motorista Colaborador, Itapiranga-AM, 27 a 28/03/2025, apoiar e assessorar equipe técnica do IPAAM. 03. Eduardo Jorge da Costa Silva - Gerente, Felipe Rodrigo dos Anjos Cruz - Colaborador e Álvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Presidente Figueiredo-AM, 02 a 06/04/2025, apoiar e assessorar equipe técnica do IPAAM. 04. Raimundo Márcio Carvalho Arirama - Motorista Colaborador, Iranduba-AM, 07 a 11/04/2025, transportar equipe técnica do IPAAM. 05. Ezio da Silva Lima - Motorista, Rio Preto da Eva, 26 a 27/03/25, transportar equipe técnica do IPAAM.; Manaus, 18 de março de 2025.

Diretor - Presidente

Protocolo 216508

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e, CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a nomeação constante no Decreto de 27 de fevereiro de 2025. CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão. RESOLVE : I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa

aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº. 3.301/2008, conforme abaixo:

DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as medidas decorrentes deste ato.

Manaus, 10 de março de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019. Nome ; Cargo ; Destino ; Período ; Objetivo : 1-Elton Lima Figueira ; Colab. (N/S) ; Mao/Itapiranga/ Mao; 17/03 a 21/03/25; Transportar Servidores Para Itapiranga, conf. proc. nº5165/2025-67; 2-Carolina Ferrer Gonçalves ; Eng. de Alimentos ;Mao/ Autazes (Novo Céu)/Mao; 31/03 a 04/04/25; Atender demandas do setor de agroindústria, visitas técnicas às queijarias para elaboração de documentação de Serviço de Inspeção Estadual, conf. proc. nº5265/2025-93

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 067/2025-GDP/IDAM, Edição nº 35.417 de 28 de fevereiro de 2025, Poder Executivo - Seção II, pág 23 Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Diretora Presidente do IDAM. Manaus, 12 de Março de 2025.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019. Nome ; Cargo ; Destino ; Período ; Objetivo:1- Daniel de Souza Campelo ; Gerente ; Mao/Maués/Mao; 01/04 a 05/04/25; Realizar o levantamento patrimonial servível e inservível da Unidade Local, conf. Proc. nº 5455/2025-00; 2- Altair Klinger Soares de Freitas ; Colab. (N/M) ; Mao/Silves/Mao; 01/04 a 04/04/25; Transportar Servidores para Silves, conf. proc. nº5579/2025-96; 3- Elcides Ricardo de Oliveira Neto ; Colab. (N/S) ; Mao/Itacoatiara/Mao; 31/03 a 04/04/25; Realizar atividades de implantação do Sistema de Gestão de Assistência Técnica e Extensão Rural “SIGATEX”, conf. Proc. nº 5587/2025-32; 4- Evandro da Silva Azevedo ; Aux. de serviços gerais ;Mao/Silves/Itapiranga/ Itacoatiara (Novo Remanso)/Rio Preto da Eva/Presidente Figueiredo/Mao; 03/04 a 17/04/25; Transportar Insumos agrícolas destinados as Unidades Demonstrativas dos Projetos Prioritários, conf. Proc. nº 5694/2025-60; 5Helenio Araujo Figueiredo ; Chefe Departamento ; Mao/Manacapuru/Mao; 07/04 a 12/04/25; Realizar Visita técnica para planejamento e organização da transferência dos equipamentos e funcionalidade do prédio, conf. Proc. nº 5741/2025-76; 6- Andre Luiz Castilhos Campos ; Téc. em Agrop. ; Presidente Figueiredo/ Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/Itapiranga/ Presidente Figueiredo; 09/04 a 11/04/25; Prestar assessoria e apoio na execução das atividades de manejo das boas práticas agrícolas do café, conf. Proc. nº 5712/2025-04.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 216277

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO