DOEAM 25/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~-~~ ~~6~~ ~~Manaus, terça feira, 25 de março de 2025~~
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | |||||
| 06 181 3264 2570 - Fortalecimento das Aç | ões da Períci | a Oficial do Est | ado do Amazonas | ||
| 0011 A 1.501.160 3390 |
81.880,00 | ||||
| TOTAL | 81.880,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 81.880,00 |
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
| PT REGIÃO FISCAL |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3300 MAIS 26 784 3300 0001 |
INFRA 1279 - Implantação P 1.501.170 |
, Ampliaç 4490 |
ão, Melhoria | e Modernização | de Portos e | Terminais Hidroviários 301.580,20 |
|
| 26 782 3300 | 1280 - Implantação | , Ampliaç | ão, Melhoria | e Modernização | de Estradas | , Rodovias e Vicinais | |
| 0001 | P 1.700.280 |
4490 | 9.293.857,30 | ||||
| 17 512 3300 | 1288 - Implantação | , Ampliaç | ão, Moderniz | ação e Recuper | ação do Siste | ma de Abastecimento de Águ | a |
| 0001 | P 1.501.170 |
4490 | 157.258,00 | ||||
| TOTAL | 9.752.695,50 | ||||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 9.752.695,50 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 3283 EDUCAR PARA TRAN 24 722 3283 2094 - Moderniza |
SFORMAR ção e Operacionalização |
da TV e Rádio | Encontro das Águas | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 3.314,07 | |||
| TOTAL | 3.314,07 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 33140 |
| 3.314,07 |
|---|
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 3300 MAIS I 26 782 3300 1 |
NFRA 280 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais |
|
| 0001 | P 1.501.170 4490 100.000,00 |
|
| 17 512 3300 1 0001 |
288 - Implantação, Ampliação, Modernização e Recuperação do Sistema de Abastecimento de Água P 1.501.170 4490 100.000,00 |
|
| 26 785 3300 1 | 498 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Obras de Artes Especiais | |
| 0001 | P 1.501.170 4490 100.000,00 |
|
| 26 453 3300 1 |
519 - Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo da Região Metropolitana |
|
| 0001 | P 1.501.170 4490 100.000,00 |
|
| 15 752 3300 1 | 544 - Fortalecimento do Sistema de Iluminação Pública | |
| 0011 | P 1.501.170 4490 300.000,00 |
|
| TOTAL 700.000,00 |
||
| TO | TAL POR SECRETARIA | 7000000 |
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 0001 PROG | RAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | ||||
| 16 122 0001 | 2001 - Administra | ção da Uni | dade | ||||
| 0001 | A 1.501.201 |
3390 | 13.600,00 | ||||
| 0001 | A 1.501.201 |
3390 | 17.200,00 | ||||
| 0001 | A 1.501.201 |
3390 | 62.853,24 | ||||
| TOTAL | 93.653,24 | ||||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 93.653,24 | ||||
| TOTA | L DAS ANULAÇ | ÕES | 54.581.481,49 | ||||
| Protoco | lo 217998 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$215.000 , 00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$200.000 , 00 (DUZENTOS MIL REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$15.000 , 00 (QUINZE MIL REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.462, DE 25 DE MARÇO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 11000 CASA CIVIL | |
|---|---|
| 11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |
| 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO | |
| 24 131 3229 2141 - Produção Editorial e Gráfica | |
| 0001 A 2.501.201 3390 |
200.000,00 |
| TOTAL | 200.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 200.000,00 |
| 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS D AMAZONAS |
ELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3301 AMAZONAS PRESENTE | ||||
| 04 125 3301 2330 - Regulação da Qualidad | e dos Serviç | os Públicos Del | egados e Contratados do Estado do Amaz | onas |
| 0011 A 2.501.201 3390 |
15.000,00 | |||
| TOTAL | 15.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 15.000,00 | |||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 215.000,00 |
Protocolo 217999
700.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO