DOEAM 25/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 25 de março de 2025

quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$7.235,60 (sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022), totalizando seus proventos em R$15.093,78 (quinze mil, noventa e três reais e setenta e oito centavos) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de março de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1943 / 2024 - TCE , da SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , em sessão do dia 27 de novembro de 2024, referente à transferência, ex officio , para a reserva remunerada do bombeiro ALFREDO MARTINS BARROSO , que determinou a retificação do ato de transferência, e o que mais consta do Processo n.º 2025.T.00443EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.000366/2025-90), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 04 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação: “ TRANSFERIR , ex offício , para a reserva remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o 2.º Tenente QOABM ALFREDO MARTINS BARROSO , Matrícula n.º 133.640-1B, com direito a percepção do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente, no valor de R$6.687,64 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes parcelas: R$334,38 (trezentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$6.687,64 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$6.191,99 (seis mil, cento e noventa e um reais e noventa e nove centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022), totalizando seus proventos em R$13.214,01 (treze mil, duzentos e quatorze reais e um centavo) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de março de 2025.

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

1. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO , Diretor-Presidente. Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Pauni-AM/Manaus-AM - 01 e 02 de fevereiro de 2025 - O Diretor-Presidente do Sistema Encontro das Águas viajou ao município de Pauini/AM nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2025, com o objetivo de realizar a visita técnica no local onde será instalada a retransmissora da TV e Rádio Encontro das Águas.

Referência Processo n.º 01.01.028301.000175 / 2025 - 60 - SIGED.

2. Nome e cargo: JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO , Diretor-Presidente

Órgão de origem: Superintendência Estadual de Habitação.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 11 e 12 de março de 2025 - Participar de uma reunião em Brasília-DF para a assinatura da construção de unidades habitacionais no antigo prédio da Receita Federal.

Referência Processo n.º 01.03.043201.001898 / 205 - 70 - SIGED.

• Órgão de origem: Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas - PCAM

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Vitoria-ES/Manaus-AM - 17 a 20 de março de 2025 - Realizar visita técnica ao Centro de Inteligência e Análise Telemática - CIAT, situada na unidade operacional da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.

Referência Processo n.º 01.01.022102.004973 / 2025 - 21 - SIGED.

4. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO , Diretor-Presidente. Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Belém-PA/ Manaus-AM - 18 a 23 de março de 2025 - O Diretor-Presidente Sistema de Comunicação Encontro das Águas, irá para São Paulo-SP e Belém com objetivo participar do evento Planeta Campo Talks em São Paulo, um evento realizado pelo Canal Rural e na oportunidade, tratar sobre programação do Sistema de Comunicação Encontro das Águas (AGRO AMAZONAS) a ser veiculada no Canal Rural em Rede Nacional, em Belém participará de agenda com a diretoria da FUNTELPA.

Referência Processo n.º 01.01.028301.000219 / 2025 - 52 - SIGED.

5. Nome e cargo: JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA , Secretário de Estado.

Órgão de origem: Secretaria do Desporto e Lazer - SEDEL

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/São Gabriel da Cachoeira/ Maués/Itacoatiara/Boa Vista do Ramos/Manaus-AM - 18 a 23 de março de 2025 - Cumprir agenda esportiva nos seguintes municipios.

6. Nome e cargo: CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA , Secretário de Estado.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 20 a 22 de março de 2025 - Visita Técnica ao município de Parintins - alinhamento de demandas do 58º Festival de Parintins.

Referência Processo n.º 01.01.020101.002323 / 2025 - 26 - SIGED.

7. Nome e cargo: ALEX DEL GIGLIO , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 20 e 21 de março de 2025 - Participação do Secrétario de Estado da Fazendo no Programa Sefaz em Ação.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO