DOEAM 25/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, terça-feira, 25 de março de 2025

CONSIDERANDO a necessidade de ser implementado na Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, diretrizes de integridade e gestão de risco.

I - INSTITUIR Comissão para realizar as atividades de elaboração do Plano Interno do Programa de Integridade da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, como mecanismos de governança e prática da boa gestão; II - DESIGNAR os servidores abaixo listados para compor a referida comissão:

III - ESTABELERCER o prazo de 180 dias , a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxilio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS em Manaus, 03 de março de 2025.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 217209

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 0022/2025-SEJUSC que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e MANAUS AMBIENTAL S.A. ; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas - TAC, assinado no dia 24 / 03 / 2025 , e que tem por objeto a liquidação do valor devido pela SEJUSC das faturas que compreendem o período de julho a dezembro de 2024, referentes a prestação de serviço de fornecimento de agua potável e esgotamento sanitário, das unidades vinculadas a esta Secretaria, por meio do Termo de Contrato nº 020/2024; Valor : O valor global do presente TAC corresponde a 180.210,75 (cento e oitenta mil, duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), com os recursos alocados na Unidade Orçamentária : 21101; Programa de Trabalho : 14.122.0001.2087.0001; Natureza da Despesa : 33909209; Fonte de Recursos : 1.501.1600.0000.0000, do orçamento vigente e Nota de Empenho nº 2025NE0000170 ; Data da Emissão : 19/03/2025; Processo Administrativo : 001824/2025-58; Fundamento do Ato : art. 422 do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso. Manaus, 25 de março de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 217216

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 02/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ; Objeto: O presente termo de contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios: 600 unidades de açúcar; 875 unidades de café e 400 unidades de leite integral em pó, para atender as necessidades diárias desta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e suas unidades executivas. Valor Global: R$ 31.324,00 (trinta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais); Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato; Data da Assinatura: 24/03/2025; Dotação Orçamentaria: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903007; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000171; Processo Administrativo: 001538/2025-92;

Fundamento do ato: Art. 75, II, Da Lei Nº. 14.133/2021 E Art. 157, II, Decreto Estadual 47.133/2023.

Manaus, 25 de março de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 217370

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM.

Nome e cargo: LIVIA ANSELMO MACIEL , ASSESSOR I;

Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 02/04 a 05/04/2025.

Objetivo: Cobertura do lançamento do festival de Parintins e ações da Sejusc que serão realizadas no período do festival no município.

Nome e cargo: RAFAELA TALITA DOS SANTOS TRAVIZANI , ASSESSOR II; Destino e período: Manaus-AM/Humaitá-AM/Manaus-AM - 09/04 a 12/04/2025.

Objetivo: Visita técnica no Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança - SAMIC e no Ministério Público de Humaitá.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 217454

1. Servidor/Cargo: Sônia Janete Guerra dos Santos Gomes - Secretaria Executiva; Rebeca Mota de Moraes -Chefe de Departamento; Destino/Período: Manaus/Vitoria/Manaus - 18 a 21/3/2025;

Objetivo: Representar o Amazonas na Reunião do Fórum CONSEPLA, que será realizado em Vitoria - ES.

2. Servidor/Cargo: Bruna Curcio de Paschoal - Gerente; Destino/Período: Manaus/Brasília/Manaus - 3 a 4/4/2025;

Objetivo: Participar do Lançamento do Programa Invest+, representando esta SEDECTI, a convite da APEX Brasil, e realizar reunião no escritório de representação do governo do Estado do Amazonas.

Manaus - AM, 25 de março de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 217312

EXTRATO Nº 15/2025 - GAB/SEPROR ESPÉCIE: Contrato n° 04/2025 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e RM COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.

OBJETO: Contratação para adquirir triciclo, para atender a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

LICITAÇÃO: Edital de Pregão Eletrônico PE Nº 231/24-CSC.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 25/03/2025 a 25/03/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N. D: 33903215 F.R: 1.501.1600.0000.0000, NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000201, emitida em 24/03/2025, no valor de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 25 de março de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 217466

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO