DOEAM 25/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 25 de março de 2025 35

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;

I - DESIGNAR os servidores IZAMARA DE SOUSA CRAVEIRO , Matrícula nº: 269.541-3A, para atuar como GESTOR e THALIS CAMILO LIMA , Matrícula nº: 016407 para atuar como FISCAL , durante toda a vigência do referido, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 04 / 2025 - SEPROR , cujo objeto refere-se a Contratação para adquirir Triciclo, através Edital de Pregão Eletrônico PE nº 231/24-CSC, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, constante do Processo Administrativo nº 01.01.018101.000261/2025-76;

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias.

III - Esta portaria não possui natureza remuneratória.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 25 de março de 2025.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

33903916; Fonte: 1.501.1700.0000.0000; NE: nº 2025NE0000067, no valor de R$ 16.667,00 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e sete reais), emitida em 17/03/2025.

Manaus, 17 de março de 2025.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2023/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 02/2023/FAAR, por mais 12 (doze) meses, para a continuação do fornecimento de água mineral garrafão 20 litros. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000062/2025-42 (SEDEL). VALOR MENSAL: R$ 1.134,00 (mil cento e trinta e quatro reais). VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: O prazo terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar de 18/03/2025 a 17/03/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903007; Fonte: 1.501.1700.0000.0000; NE: nº 2025NE0000063, no valor de R$ 2.268,00 (dois mil e duzentos e sessenta e oito reais), emitida em 13/03/2025.

Manaus, 13 de março de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2023-FAAR. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: Prorrogação do Presente Contrato, pelo período de 11 (onze) meses, contemplando a necessidade de ajustes dos salários nos cargos de Monitor e Professor de Educação Física, ambos calculados com base no salário mínimo vigente (Decreto 12.342 de 30 de dezembro de 2024), afim de atender as ações e planejamentos, de acordo com a necessidade do Projeto. VIGÊNCIA: O prazo do Contrato de Gestão será prorrogado por mais 11 (onze) meses e vigorará a partir de 15/03/2025 até 14/02/2026. VALOR GLOBAL: O valor do presente termo aditivo perfaz o total de R$ 10.887.465,76 (dez milhões oitocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000626/2025-47 (SEDEL). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 042101; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2118.0001; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33508599; NE: nº 2025NE0000065, no valor de R$ 1.842.920,02 (um milhão oitocentos e quarenta e dois mil e novecentos e vinte reais e dois centavos), emitida em 14/03/2025.

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2024-SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: Prorrogação do Presente Contrato, pelo período de 11 (onze) meses, para execução e readequação do quadro de pessoal; inclusão na Equipe rubrica de “Recursos Humanos” - Equipe de Gestão o cargo de 01 (um) Consultor Técnico I; e ajustar as despesas com contratação no quadro de pessoal, em virtude do reajuste do salário mínimo de 2025, conforme Decreto 12.342 de 30 de dezembro de 2024. VIGÊNCIA: O prazo do Contrato de Gestão será prorrogado por mais 11 (onze) meses e vigorará a partir de 18/03/2025 a 17/02/2026. VALOR GLOBAL: O valor do presente termo aditivo perfaz o total de R$ 5.233.987,42 (cinco milhões duzentos e trinta e três mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos). Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000071/2025-33 (SEDEL). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 042101; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2321.0001; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33508599; NE: nº 2025NE0000066, no valor de R$ 1.185.516,11 (um milhão cento e oitenta e cinco mil quinhentos e dezesseis reais e onze centavos), emitida em 17/03/2025.

Manaus, 17 de março de 2025.

Manaus, 14 de março de 2025.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2022/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa VILA DA BARRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 03/2022/FAAR, por mais 06 (seis) meses, para a continuação da prestação de serviço de controle de pragas em todas as dependências (internas e externas), incluindo caixa de esgoto e áreas de jardim, no edifício sede e anexos, para atender as necessidades desta SEDEL. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000060/2025-53 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 99.999,90 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais). VIGÊNCIA: O prazo terá a vigência de 06 (seis) meses, a contar de 18/03/2025 a 17/09/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho : 27.812.3303.2556.0001; Natureza da Despesa:

ERRATA que se faz ao Extrato do Contrato n. 004/2025-UGPE, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06/03/2025, pg. 17, Poder Executivo, Seção II, Edição 35.418. ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: 5 (cinco) meses. LEIA-SE: VIGÊNCIA: 7 (sete) meses. GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE. Em Manaus, 25 de março de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 217474

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO