DOEAM 25/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

66 Manaus, terça-feira, 25 de março de 2025

DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.921,96 (oito mil, novecentos e vinte um reais e sessenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a REGINA COELI JORGE BRANDAO, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 17b de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Saúde, 3ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 126.477-0B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.001,16 (mil e um reais e dezesseis centavos), de acordo com artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 1.150,27 (mil, cento e cinquenta reais e vinte e sete centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 200,23 (duzentos reais e vinte e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.351,66 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos) mensais.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 385 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2025.4.00265EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, RAICIMAR GOMES CORRÊA, no cargo de Analista da Fazenda Estadual, Nível AF-1, 1ª Classe, Referência V, Matrícula n° 114.617-3B, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DA FAZENDA com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) de acordo com o artigo 18°, §1°, da Lei 2.750/02; mais R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 05%, relativos a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 4°, da Lei n° 2.531/99, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 2.250,94 (dois mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) de Vantagem pela Lei 2750, correspondente a 142 quotas x R$ 15,8517, de acordo com o artigo 28 da Lei n° 2.750/02, combinado com o artigo 1°, caput, da Lei n° 4.216/15 e a Portaria n°. 0434/2024-GSEFAZ; mais R$ 54.656,66 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) de Retribuição de Produtividade de Ação pela Lei 2750, correspondente a 3.448 quotas x R$ 15,8517, de acordo com o artigo 19 da Lei n°. 2.750/02, combinado com o artigo 2° da Lei n° 2.865/03, combinado com o artigo 1°, caput, da Lei n° 4.216/15 e a Portaria n°. 0434/2024-GSEFAZ, totalizando seus proventos no valor de R$ 57.050,40 (cinquenta e sete mil e cinquenta reais e quarenta centavos) mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme o art. 37, §12, da Constituição Federal de 1998, acrescentado pela Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 68/2009.

Manaus, 11 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 405 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.06434EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, GRACINEIDE LOPES DE SOUZA, no cargo de Auxiliar de

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 457 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00541EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, GALDINO GIRÃO DE ALENCAR, falecido em 23/01/2025, no cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III - CLASSE 7, REF. H, matricula: 019855-2E, proventos R$ 2.468,44 (dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.468,44 (dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago a KATIANE ABREU DE ALENCAR, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30 de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 11 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 217304

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público o Edital de Abertura do Processo Seleção de Professor Formador, para atuar no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, em 2025/2 e 2026/1, no período de 26 de março a 03 de abril de 2025, à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br. A divulgação do resultado final estará disponível em 29 de abril de 2025, disponível no endereço eletrônico acima citado.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de março de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 217300

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no PROCESSO Nº01.02.011304.000236/2025-00 ; RESOLVE: PROMOVER da Classe de Professor Assistente, Nível D, para Professor Adjunto,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO