DOEAM 25/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 25 de março de 2025 65

PORTARIA Nº. 416 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.06779EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARNILZA PEREIRA NAZARE, no cargo de Assistente Técnico, 2ª Classe, Referência D, Matrícula n° 153.591-9B, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 901,21 (novecentos e um reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, Anexo XXII, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 3.041,60 (três mil, quarenta e um reais e sessenta centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8º, combinado com o inciso III e § 3º, do artigo 11, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, Anexo XXII, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.942,81 (três mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), mensais.

Manaus, 10 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº 430 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.04294EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, segunda parte da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 06 de maio de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 273616/2024, SANDRA REGINA MESSA FRONER, no cargo de Merendeiro, 3ª Classe, Referência C, Matrícula 219.708-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria De Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.902,23 (mil, novecentos e dois reais e vinte e três centavos), mensais.

Manaus, 10 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 432 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2021.4.25564EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ROSEMERI DEOLA VIEIRA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘‘A’’, Matrícula n°. 164.439-4A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da

Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), mensais.

Manaus, 10 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 435 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.06105EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 23 de agosto de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 283280/2024, ANA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA, no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe A, Referência 1, Matrícula 158.552-5B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, equivalentes a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.959,72 (mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), mensais.

Manaus, 12 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 496 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00704EXE e 2025.7.00707EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, FRANCISCO DO MILAGRE ANTUNES CARESTO, falecido em 07/01/2025, em dois cargos de Professor PF20. LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, na matricula 108.015-6C e Professor PF20. LPL-IV, 4ª Classe, Referência H1, na matricula 108.015-6D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.918,14 (cinco mil, novecentos e dezoito reais e quatorze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.918,14 (cinco mil, novecentos e dezoito reais e quatorze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MONICA DOS SANTOS PAULINO, cônjuge, benefício de pensão, por 10 (dez) anos até 07/01/2035, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 3, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 17 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 498 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00278EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SES-AM, MAURO GUIMARAES BRANDAO, falecido em 06/01/2025, no cargo FARMACEUTICO BIOQUIMICO, CLASSE C, NÍVEL M, REF 1, Matrícula nº. 002.591-7 B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.249,62 (nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO