DOEAM 25/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 25 de março de 2025 75

O monitoramento das recomendações, realizado por meio do Plano de Providências, visa acompanhar as ações dos setores e analisar as providências adotadas em resposta às recomendações, assim como a avaliar o benefício decorrente. Além das recomendações expedidas em 2024, compõem o Plano de Providências, aquelas oriundas dos relatórios de auditoria/fiscalização dos exercícios anteriores.As recomendações atendidas nos meses que trata esse relatório primeiros meses de 2024 exercício de 2023 foram submetidas às áreas. Dessa análise, identificou-se um benefício não financeiro relacionado à dimensão missão, visão e/ou resultado da Ciama e com repercussão estratégica, decorrente da ação de avaliação dos processos de monitoramento. As recomendações, decorrentes do Relatório de Auditoria Anual, encontra-se na Controladoria Interna e tem sido monitorada ao longo do exercício.

Desde 2019, a Ciama desenvolve o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional voltado para os servidores das prefeituras municipais.

São cursos voltados ao bom funcionamento da máquina pública, da prestação de serviços à sociedade e também para a elaboração de projetos para a captação de recursos voltados ao investimento em desenvolvimento dos municípios.

No decorrer de auditorias ou atendimento a recomendações da CGE, bem como de determinações do TCE, a Controladoria Interna procurou operar junto à gestão para solucionar as pendências, avaliar a implementação de rotinas, e promover melhorias. Por isso, os principais objetos que estão sendo trabalhados no exercício de 2024 são: a) prestação de contas; b) gestão de risco; e c) transparência administrativa.

Em 2024, a Companhia ofereceu o curso Transferegov, em atendimento à solicitação do Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões (Pactas), com a participação de 32 integrantes, entre técnicos especialistas, mestres e doutores.

Vale destacar, outrossim, que a Ciama construiu boa relação com o órgão central de controle interno, a CGE, e o controle externo, o TCE, os quais são importantes atores de orientação, supervisão e fiscalização das atividades dos órgãos a que estão vinculados. Com o objetivo de facilitar a classificação e acompanhamento dos referidos processos, a planilha utilizada pela Controladoria Interna da empresa utiliza as seguintes siglas: Prestação Anual de Contas da Ciama (PACC); Prestação de Contas de Convênios (Conv); Cobrança Executiva de Prestação de Contas Anual da Ciama (Cepacc); Cobrança Executiva de Convênios (Ceconv); Recursos Interposto contra julgamento de Prestação Anual de Contas da Ciama (Repacc); e Recurso Interposto contra julgamento em Prestação de Contas de Convênio (Reconv). Assim, compete à Controladoria Interna o acompanhamento e a manifestação quanto ao atendimento das demandas e determinações do Tribunal, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 002, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as determinações quando da análise das Contas de Gestão da Ciama, com o preenchimento de Matriz de Acompanhamento da Ciama, conforme abaixo:

Apresentaremos a seguir uma síntese de todas as ações realizadas e dos resultados obtidos pela Controladoria Interna da Ciama, tais como: a elaboração do PAAI/2024, o Plano de Produtividade da Controladoria (com planejamento de todas as ações/ providências por área). Os trabalhos foram realizados com base no Plano de Ação | Relatório de Produtividade da Controladoria Interna - 2024 e Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) do exercício de 2024, tendo o último, sofrido alterações em sua integralidade, tendo seus resultados apresentados nos Relatórios de Auditoria.O exercício de 2024 foi marcado por avanços significativos na trajetória da Ciama, consolidando-se como uma organização comprometida com a excelência em gestão pública, inovação e desenvolvimento sustentável no Estado do Amazonas. Por meio de uma atuação proativa, fortalecemos nossa governança, ampliamos a transparência e asseguramos a conformidade de nossas ações com os mais elevados padrões éticos e legais. Os resultados apresentados neste relatório refletem não apenas a execução eficiente de nossas atividades, mas também o impacto estratégico das iniciativas de compliance, gestão de riscos e monitoramento contínuo de nossos processos internos. Essas medidas têm sido fundamentais para garantir a resiliência da Companhia frente aos desafios de um cenário público cada vez mais exigente e complexo. E, por fim, as ações da Auditoria Interna – previstas no PAAI e que visam fortalecer os controles internos – não elidem, sobremaneira, a incessante responsabilidade de cada chefia em produzirem e executarem os seus próprios controles internos administrativos.

A Gestão de Riscos realizada pela Ciama contempla a reavaliação periódica dos procedimentos utilizados pelas áreas. Nessa linha, o monitoramento dos fatores internos e externos que possam interferir no alcance dos objetivos institucionais ocorreu em ciclos preventivos, de modo que a detecção, a comunicação e o tratamento dos riscos acontecessem em tempo hábil, permitindo assim a redução, ou mesmo impedisse eventuais impactos aos negócios e estratégias estabelecidas Ciama.

A Ciama realiza anualmente a reavaliação dos nossos riscos operacionais, de corrupção, fraude, de assédio moral e sexual, igualdade e diversidade, de LGPD inerentes as nossas atividades, com vista prevenir e mitigar tais riscos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE/AM Nº 002, de 21 de maio de 2021, que altera a Instrução Normativa Nº 003, de 03 e agosto de 2020.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO