DOEAM 25/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

76 Manaus, terça-feira, 25 de março de 2025

A Matriz de Riscos e Controles, retrata os eventos que podem impactar a integridade dos reportes financeiros, os processos da Companhia e o atendimento de normativas internas e legislações vigentes, bem como as ações de mitigação existentes, apontando áreas e responsáveis por cada processo, risco e controle, dentre outras informações, o que possibilita manter um monitoramento constante do ambiente e verificar se existe: Conformidade com leis e regulamentos; Proteção contra desperdício e ineficiência; Redução do risco organizacional; Informação e comunicação consistentes; Evidência documentada de conformidade; Aprimoramento da governança da empresa; Aumento da credibilidade para com os investidores, fornecedores, colaboradores e clientes; Redução de custos; Melhoria na qualidade do serviço prestado; Transmissão dos valores da Companhia; e Fixação da cultura organizacional.

A partir da estrutura de gerenciamento de riscos, foram iniciadas ações com foco no monitoramento e tratamento e processos críticos da Ciama, cujo objetivo é avaliar a conformidade das disposições normativas internas e das implementações de melhorias nos controles dos processos organizacionais. Cabe enfatizar que o propósito das ações preventivas foram permitir um diagnóstico do nível de aderência aos normativos a partir do monitoramento dos processos críticos da entidade, sinalizando oportunidades de melhorias

O Programa de Compliance e Integridade permitiu o aprimoramento de processos e normativos internos, bem como a consolidação da agenda de conformidade, integridade e ética para a Companhia.

As ações propostas são consequências das disposições normativas no que diz respeito à implementação de ferramentas de gestão, fundamentadas em princípios éticos. No primeiro semestre de 2024 a Controladoria revisou normativos internos do Programa de Integridade e Compliance encaminhados a Diretoria Executivo da Companhia.

ü Revisão do Regimento Interno da Companhia; com a inclusão da Comissão de Ética e de alteração de matriz de responsabilidade e organograma; Aprovação da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Ciama; Elaboração e inserção no sítio institucional da Companhia de formulário eletrônico “Comunicação de fato” para denúncia de assédio moral e assédio sexual e de discriminação; Promoção de iniciativas sobre o tema, com a realização das palestras do Programas de Compliance e sobre o Código de Ética; Relatório Anual das ações do Programa de Compliance e Integridade - 2024.

Medidas anticorrupção: Cláusulas contratuais; Comissão de ética; Campanhas de disseminação do Código de Ética, Controles internos ( Procedimentos, Folha de Processos, Manuais); Plano de Combate à Fraude e Corrupção; Canais de denúncias; Diligências e Folhas de Processos na contratação de fornecedores; Auditoria de conformidade, follow up; Mapeamento e análise de riscos setoriais e por processo; e Due diligence de integridade.

ü Comprometimento da Alta Administração; Função de Compliance (Competência regimental Art. 9º, §5º, inciso XX); Gestão de Riscos de Integridade; Código de Conduta Ética; Treinamento; Canal de Denúncias; Gestão de Denúncias e Investigações; Funcionamento do Comitê de Ética; Política de Privacidade e Proteção de Dados; e Cláusula Anticorrupção.

ü Combate ao Assédio e a Discriminação; Campanha do Programa de Integridade e Compliance; e Ações de divulgação da cartilha de Política de Prevenção e Tratamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação da Ciama.

Em atendimento ao Programa de Combate a Assédio e Outras Formas de Violência, a Ciama promoveu no dia 23 de março, palestras proferidas por profissionais renomados, visando à conscientização sobre este tema tão relevante. Esta foi uma iniciativa da Diretoria Executiva da companhia, por meio da Controladoria Interna, da Comissão de Ética e da CIPA, com objetivo de estimular um ambiente de trabalho saudável e respeitoso entre os colegas e superiores hierárquicos.

A Ciama também promoveu Ciclo de Palestra em atendimento ao Programa de Combate à Fraude e Corrupção. Com o objetivo de fomentar discussões de renomados especialistas.

A Ciama participa, desde 2021, dos esforços coordenados pelo TCU no sentido de avaliar a existência e complexidade dos mecanismos de Prevenção; Detecção Investigação, Correção e Monitoramento da instituição.

intermediária quanto ao seu grau de aderência às boas práticas e suscetibilidade à corrupção, tendo sido classificada em 2024 como aprimorada.

Participação no II Seminário RENAGEI - Governança, Integridade e Inovação na Advocacia Pública Brasileira, com o objetivo de compartilhar do

A cultura organizacional da Companhia valoriza a equidade de gênero e a diversidade, reafirmando o compromisso permanente com a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação no ambiente de trabalho, bem como na cadeia de relacionamento.

Dos 191 empregados, 103 são feminino (54%) e 88 masculino (46%), sendo 153 da cor parda, 36 branca e 01 preta.

e 11 masculino (42%).

Em reconhecimento à destacada atuação, compromisso e apoio para o desenvolvimento do Sistema de Controle Interno no Amazonas, a Ciama recebeu o Selo Ouro de “Gestão de Qualidade do Sistema de Controle Interno”.

O Relatório de Gestão da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama) foi elaborado com objetivo de expor os principais resultados alcançados e as variadas iniciativas da empresa em prol Amazonas e dos seus habitantes, durante o exercício de 2024. O documento compreendeu o período de janeiro a dezembro e atende à Lei nº 13.303/2016 (artigo 8º, inciso IX e artigo 23, §2º) e à Resolução n° 03, de 16 de março de 2016 (elemento II). Por meio de informações que abrangeram todas as áreas da Companhia e de demonstrativos financeiros e operacionais, a publicação ofereceu uma visão da estratégia, das práticas de governança implementadas e dos efeitos obtidos.

Também foram explicitados os princípios corporativos, que orientam as múltiplas frentes de ação e decisões de gestão. Esta apresentação englobou todos os setores da Ciama, levando ao público os principais projetos e entregas, assim como seus indicadores e métricas. Desse modo, o documento traçou um panorama das iniciativas implementadas, permitindo o acompanhamento da evolução dos esforços da Ciama em superar desafios e alcançar metas estratégicas pelo desenvolvimento amazonense.

Ao oferecer uma visão clara para a sociedade sobre as perspectivas, a estratégia de negócios, a governança e o desempenho da Ciama, esta prestação de contas buscou ainda atender às necessidades de informação dos usuários e aos preceitos de transparência, integridade e governança responsável, indispensáveis ao controle social dos recursos públicos.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO