DOEAM 25/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

78 Manaus, terça-feira, 25 de março de 2025

Em 31 de dezembro de 2024 - (Valores expressos em reais)

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA é uma sociedade anônima, dotada de personalidade jurídica de direito privado, por ações ordinárias, com sede e foro na cidade de Manaus/AM, com prazo de duração indeterminado. A CIAMA foi criada pela Lei Estadual n° 2.326, de 08 de maio de 1995, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, podendo por decisão do Conselho de Administração criar ou estabelecer, no País no Exterior, agencias, escritórios de representação, filiais e subsidiárias, observadas as disposições legais e respeito. A sociedade tem por objetivos promover o desenvolvimento social, econômico, energético, tecnológico, industrial e ambiental do Estado do Amazonas, competindo-lhe ainda:

• Elaborar, executar ou participar de projetos, obras e serviços de engenharia, de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, portuária, de habitação, de meio ambiente, de infraestrutura de saneamento básico, de edificações, de transporte de massa, de navegação no transporte de cargas, além de projetos de reforma, ampliação e/ou adequação de prédios públicos, empreendimentos turísticos em geral e engenharia consultiva, bem como a execução de programas e projetos governamentais;

• Implementar as ações que assegurem o fomento dos setores produtivos do Estado, mediante a execução das atividades de atração. incentivo a criação, preservação e ampliação de empreendimentos, bem como da implantação de programas e projetos de estímulo a atividade econômica e outras necessárias ao seu desenvolvimento;

• tecnológica, de promoção econômica, de gestão empresarial e de profissionalização da mão-de-obra com instituições e entidades nacionais e internacionais;

• Praticar atos de comércio e indústria, serviços e operações que forem necessárias a consecução de seus objetivos sociais;

• Prestar assistência técnica a instituições e entidades na elaboração e negociação de projetos para a captação de recursos, na promoção de negócios e produtos e em marketing e qualidade, bem como realizar estudos, pesquisas e informações necessárias aos seus objetivos sociais e do desenvolvimento do Estado;

• Participar do capital social de outras pessoas jurídicas, diretamente ou através da emissão de debêntures conversíveis ou, não-conversíveis em ações, bem como pela captação de recursos de terceiros, constituição e administração de fundos de investimentos de capital de risco para pequenas e médias pessoas jurídicas.

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei das sociedades por ações (Lei nº 6.404/76 e de alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/2007 e 11.941/09, conjugadas com as normas Brasileira de Contabilidade (NBCs), e instituídas pelo Conselho Federal de Contabilidade. No exercício findo em 2024, a Companhia não possui outros resultados abrangentes.

Para elaboração das demonstrações contábeis, foram realizadas as principais práticas contábeis. Os resultados a seguir são apresentados em reais.

Os valores reconhecidos na rubrica de caixa e equivalentes de caixa referemse aos montantes disponíveis em depósitos bancários e aplicações financeiras de alta liquidez, caracterizadas como investimentos de curtíssimo prazo, com vencimento original inferior a três meses e risco insignificante de alteração em seu valor justo. Tais recursos incluem, ainda, os saldos vinculados a contas garantidas, desde que atendam aos critérios de disponibilidade imediata e conversibilidade em montante conhecido de caixa, sem restrições significativas ao seu uso.

Os ativos realizáveis e as obrigações exigíveis cujo vencimento ocorra em período superior a doze meses subsequentes à data das demonstrações contábeis são classificados como não circulantes, em conformidade com os princípios contábeis vigentes.

Itens do Imobilizado são mensurados pelo custo históricos de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada.

O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos construídos pela própria empresa inclui:

• O custo de materiais e mão de obra direta;

• Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessários para esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração;

• Os custos de desmontagem e de restauração do local onde estes ativos estão localizados.

Os itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear, reconhecendo-se a despesa de depreciação no resultado do exercício com base nas taxas fiscais aplicáveis a cada componente. A depreciação tem

início a partir da data em que os ativos se encontram disponíveis para uso ou,

no caso de ativos construídos internamente, a partir da conclusão da construção e sua efetiva disponibilização para utilização.

O saldo da conta de Fornecedores é composto, predominantemente, por obrigações junto a fornecedores nacionais e estrangeiros, cujos vencimentos

ocorrem, em sua maioria, dentro do prazo de até sessenta dias após o encerramento do exercício social.

Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos pelo valor justo na data do recebimento dos recursos, líquido dos custos de transação

mensurados pelo custo amortizado, acrescido dos encargos financeiros e

juros apropriados com base no método da taxa de juros efetiva, reconhecidos

proporcionalmente aos períodos incorridos.

Os passivos circulantes e não circulantes são apresentados pelos valores conhecidos ou estimáveis, acrescidos, quando aplicável, dos

e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial.

Esta apuração está de acordo com a Lei nº 9.430/1996 (Lei do IRPJ) e a Lei nº

encerramentos de suas demonstrações.

As provisões são reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigação presente, de natureza legal ou construtiva, decorrente de eventos passados, cuja liquidação provavelmente resultará em saída de recursos que incorporam benefícios econômicos. Ademais, o reconhecimento da provisão

necessário para a liquidação da obrigação.

O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das contingências ativas e passivas e obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC nº 25 do comitê de pronunciamentos Técnicos.

As receitas e despesas são registradas de acordo com o regime de competência de exercício.

Conforme demonstrado no quadro acima, os recursos mantidos na conta "Bancos Conta Movimento" são integralmente transferidos para aplicações financeiras de liquidez imediata, garantindo maior eficiência da companhia na gestão de caixa e rentabilidade sobre os recursos disponíveis.

Os tributos a compensar somam R$ 2.246.042,85 em 2024. Esses créditos são predominantes de contribuições previdenciárias (INSS) e imposto de renda retido sobre aplicações financeiras. Em 2024, parte dos créditos registrados em 2023 foi compensado junto à Receita Federal do Brasil.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO