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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 28/03/2025 · pág. 113

DOEAM 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 28 de março de 2025 109

R$ 1,00
INSCRITAS EM
TOTAL
RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
Nov/2024
Dez/2024
.064.782.527,91
1.948.861.847,59
14.446.749.851,48
21.371.368,75
752.659.525,97
1.443.961.078,25
10.079.096.016,48
6.640.223,87
669.688.310,47
1.248.531.645,23
8.922.443.583,76
6.446.193,78
82.971.215,50
195.429.433,02
1.156.652.432,72
194.030,09
291.235.494,36
414.933.225,33
3.504.969.175,65
60.405,07
226.764.255,03
325.341.124,81
2.724.634.623,39
60.405,07
64.471.239,33
89.592.100,52
780.334.552,26
0,00
20.887.507,58
72.366.841,96
845.083.957,30
14.670.739,81
0,00
17.600.702,05
17.600.702,05
0,00
132.865.598,64
300.210.985,32
2.358.739.227,58
4.771.558,11
3.128.090,68
12.936.977,72
59.246.533,17
68.921,02
6.749.416,78
6.589.768,26
299.172.321,23
0,00
6.976.493,34
73.543.218,94
419.822.718,63
4.702.637,09
109.796.518,16
194.304.081,45
1.498.647.115,72
-0,00
620.640,00
1.239.840,00
8.138.560,00
0,00
5.594.439,68
11.597.098,95
73.711.978,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
931.916.929,27
1.648.650.862,27
12.088.010.623,90
16.599.810,64
-
% SOBRE A RCL AJUSTADA
- - - - - 45,81 60,00 57,00 54,00
Out/2024 .157.186.152,51
1
824.582.429,92
736.354.147,65
88.228.282,27
259.159.299,72
203.995.154,19
55.164.145,53
73.444.422,87
0,00
160.306.693,21
4.613.095,76
43.536.707,73
13.835.757,47
92.088.536,26
621.120,00
5.611.475,99
0,00
996.879.459,30
m ser excluídos.
Set/2024 .115.414.903,91
1
761.190.689,09
674.656.064,22
86.534.624,87
264.781.474,05
207.516.502,47
57.264.971,58
89.442.740,77
0,00
166.693.894,53
2.097.994,33
27.506.727,27
29.318.571,90
101.466.310,85
622.080,00
5.682.210,18
0,00
948.721.009,38
o de cancelamento pode
Ago/2024
XECUTADAS
2 Meses)
1.084.686.082,28
1
770.695.928,12
680.421.798,66
90.274.129,46
258.717.124,42
198.862.932,99
59.854.191,43
55.273.029,74
0,00
178.591.655,36
3.332.450,60
40.780.015,22
27.945.291,47
100.370.170,42
623.040,00
5.540.687,65
0,00
906.094.426,92
6.591.617.078,66
VALOR
70.710.154,98 87.436.282,00 9.487.323,20 0,00 6.423.983.318,48 2.104.610.434,54 5.854.389.991,09 5.061.670.491,53 4.268.950.991,98 amento, e somente no cas
Jul/2024
OAL
DESPESAS E
(Últimos 1
LIQUIDADAS
1.569.591.022,20
995.118.642,79
904.355.387,94
90.763.254,85
497.322.525,13
385.282.271,71
112.040.253,42
77.149.854,28
0,00
326.345.442,64
4.957.318,27
45.596.161,34
30.950.834,14
238.588.299,71
624.000,00
5.628.829,18
0,00
1.243.245.579,56
2 2 1 1 1 ração pelo seu process
Jun/2024
AMAZONAS
FISCAL
ESPESA COM PESS
URIDADE SOCIAL
DE 2024
1.162.985.386,77

800.245.032,58
711.684.231,50
88.560.801,08
257.805.398,77
201.427.687,45
56.377.711,32
104.934.955,42
0,00
180.159.677,42
4.530.506,14
36.126.036,50
28.627.266,93
104.635.546,59
625.920,00
5.614.401,26
0,00
982.825.709,35
s valores não sofrem alte
Mai/2024
O DO ESTADO DO
TÓRIO DE GESTÃO
NSOLIDADO DA D
FISCAL E DA SEG
IRO A DEZEMBRO
1.099.774.952,99

780.070.473,84
687.767.245,79
92.303.228,05
254.222.255,95
196.800.324,14
57.421.931,81
65.482.223,20
0,00
189.391.697,12
3.370.617,95
48.501.628,93
26.163.522,24
105.109.157,90
626.400,00
5.620.370,10
0,00
910.383.255,87
dos nesse campo. Esse
Abr/2024
GOVERN
RELA
MONSTRATIVO CO
ORÇAMENTOS
JANE
.354.740.886,43

764.840.186,14
672.291.895,10
92.548.291,04
485.274.645,66
375.840.860,17
109.433.785,49
104.626.054,63
0,00
273.746.754,19
6.329.263,86
27.173.483,36
29.541.068,98
204.425.759,35
626.400,00
5.650.778,64
0,00
.080.994.132,24
ontinuarão a ser informa
Mar/2024
DE
777.005.465,75
1
700.602.768,70
625.494.189,34
75.108.579,36
19.887.001,61
14.974.670,36
4.912.331,25
56.515.695,44
0,00
59.447.246,65
4.289.834,29
6.710.861,71
31.977.341,21
10.160.183,12
627.840,00
5.681.186,32
0,00
717.558.219,10
1
do exercício anterior c
Fev/2024 .330.765.896,60

758.196.914,02

652.715.755,80

105.481.158,22
500.572.526,14
387.758.625,45
112.813.900,69
71.996.456,44
0,00
284.007.761,63
7.637.697,74
9.102.475,42
23.023.874,15
237.685.460,01
652.000,00
5.906.254,31
0,00
.046.758.134,97
, art. 198, §11) critos em 31 de dezembro
Jan/2024 780.954.726,54
1
726.932.347,06
658.482.912,06
68.449.435,00
1.058.204,51
70.214,62
987.989,89
52.964.174,97
0,00
106.971.820,87
2.022.685,83
799.038,71
97.919.477,86
17.091,90
629.280,00
5.584.246,57
0,00
673.982.905,67
1
O LIMITE LEGAL ate às endemias (CF PESSOAL (V) :33
agar não processados ins
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF
,
art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar
de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO D
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de comb (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 27/03/2025 20
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a p

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO