DOEAM 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 28 de março de 2025

Unidade Gestora: 021101-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Gestão: 00001 - ADMINISTRACAO DIRETA Mês de Referência: 12 - Dezembro de 2024

TOTAL DO ATIVO 268.426.156,53 212.849.372,64

EXTRATO do Termo de Ajuste de Contas nº 024/2025-SEJUSC , que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE ; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas - TAC, assinado no dia 26 / 03 / 2025 , e que tem por objeto a liquidação do valor devido pela SEJUSC das faturas que compreendem o período de maio a dezembro de 2021, referentes a prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário ao Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC PARINTINS, vinculada a esta Secretaria, por meio do Termo de Contrato nº 012/2018; Valor : O valor global do presente TAC corresponde a R$ 1.637,76 (um mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), com os recursos alocados na Unidade Orçamentária : 21101; Programa de Trabalho : 14.122.0001.2087.0001; Natureza da Despesa : 33909209; Fonte de Recursos : 1.501.1600.0000.0000, do orçamento vigente e Nota de Empenho nº 2025NE0000167 ; Data da Emissão : 19/03/2025; Processo Administrativo : 002809/2025-27; Fundamento do Ato : art. 422 do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso.

Empenho: 2025NE0000180; Processo Administrativo: 013006/2024-17; Fundamento do ato: Lei nº. 14.133/21. Decreto n⁰ 7.892/2013.Decreto Estadual n⁰ 40.674/19; Manaus, 28 de março de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 217824

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 036/2021-SEJUSC, por mais 04 (quatro) meses a contar de 01/04/2025, conforme Projeto Básico integrante do processo; Valor Global: R$ 29.266,51 (vinte e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos) Vigência: 04 (quatro) meses, a contar de 01/04/2025; Data da Assinatura: 28/03/2025; Dotação Orçamentaria: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33903978; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000206; Processo Administrativo: 02345/2025-59; Fundamento do ato: Art. 57, II, da Lei 8.666/93; Manaus, 28 de março de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Espécie: Termo de Contrato nº 003/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa VIA DIRETA TELECOMUNICAÇÕES VIA SATELITE E INTERNET LTDA ; Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços de manutenção em telecomunicações, serviços de acesso à internet e serviços de comunicação via satélite, conforme especificações e detalhamento constante no Termo de Referência, para atender as necessidades da SEJUSC/AM; Valor Global: R$ 74.064,00 (setenta e quatro mil, sessenta e quatro reais) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2025; Data da Assinatura: 27/03/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33904003; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de

Protocolo 217838

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dispositivo no Art. 46 da Lei n°7.006 de 18 de julho de 2024, ALTERA o detalhamento da despesa para o exercício de 2025, aprovado pela Lei Orçamentária n°7.280 de 30 de dezembro de 2024 e seus créditos adicionais. CONSIDERANDO a necessidade de adequar classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou modalidades do gastor. RESOLVE : I - alterar o detalhamento da despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no ANEXO I desta portaria; II - ANEXO I: com uma movimentação no valor de R$160.300,00 (cento e sessenta mil e trezentos reais); III - esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO