DOEAM 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 28 de março de 2025 9

Fundamento do ato : art. 422 do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso.

Manaus, 28 de março de 2025.

Manaus, 28 de março de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
DETALHAMENTO
FUNCIONAL TIPO GRP.
PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP. SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
FONTE ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$)
Gestão e
Operacionalização das
Unidades de Pronto
Atendimento ao Cidadão
14.422.3247.2262 A 3 1.501.160 3390 0006 160.300,00 3390 0001 160.300,00
TOTAL (R$) 160.300,00 160.300,00
Protocolo 217888

EXTRATO do Termo de Ajuste de Contas nº 003/2025-SEJUSC que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e SASI COMUNICAÇÃO ÁGlL LTDA ; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas, assinado no dia 25 / 03 / 2025 , tem por objeto a liquidação do valor devido pela SEJUSC, referente a prestação de serviço de desenvolvimento de sistemas e aplicativos customizáveis direcionados a gestão pública, direcionada a realização de gestão e monitoramento no cadastro do programa de pronto atendimento ao cidadão (PAC Digital) e de emissão de carteiras de identificação para pessoas com deficiência, no mês de dezembro/2024, por força do Termo de Contrato n° 023/2021-SEJUSC.; Valor : O valor global do presente TAC corresponde a R$ 107.279,24 (cento e sete mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), com os recursos alocados na Unidade Orçamentária : 21101; Programa de Trabalho : 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa : 33909209; Fonte de Recursos : 1.501.1600.0000.0000, do orçamento vigente e Nota de Empenho nº 2025NE0000174 ; Data da Emissão : 21/03/2025; Processo Administrativo : 021101.000009/2025-71;

EXTRATO do Termo de Ajuste de Contas nº 020/2025-SEJUSC que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e OZONIO TELECOMUNICACOES LTDA .; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas, assinado no dia 25 / 03 / 2025 , tem por objeto o Reconhecimento de dívida do Contrato nº 007/2023-SEJUSC, firmado com a empresa Ozonio Telecomunicações Ltda, que versa sobre prestação de serviços de rede, compreendendo o acesso a rede de governo incluindo o fornecimento de circuito de transmissão de dados, acesso gerenciado a rede mundial internet, bem como o serviço de firewall, no mês de outubro de 2024; Valor : O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas corresponde a R$ 169.700,16 (cento e sessenta e nove mil e setecentos reais e dezesseis centavos), com os recursos alocados na Unidade Orçamentária : 21101; Programa de Trabalho : 14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa : 33909209; Fonte de Recursos : 1.501.1600.0000.0000, do orçamento vigente e Nota de Empenho nº 2025NE0000177 ; Data da Emissão : 21/03/2025; Processo Administrativo : 001766/2025-62; Fundamento do Ato : art. 422 do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso.

Manaus, 28 de março de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019. CONSIDERANDO a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, bem como a Resolução n° 04 de 16 de março de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. RESOLVE : Dar publicidade dos Balanços resumidos da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Fundo Estadual Antidrogas - FEAD, referente ao exercício de 2024.

Manaus, 27 de março de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2024

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO