DOEAM 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

40 Manaus, sexta-feira, 28 de março de 2025

a) Deduções da receita: Neste grupo, estão registrados os cancelamentos e os tributos sobre serviços prestados, em conformidade com as Leis 12.546/2011, 12.715/2012, 13.161/2015, 13.670/2019 e a derrubada do veto presidencial ao artigo 33 da Lei 14.020/2020. Como empresa do setor de Tecnologia da Informação, optamos pelo cálculo da contribuição patronal à Previdência Social sobre a receita bruta, conforme previsto na legislação vigente, até o prazo limite de 31 de dezembro de 2024. b)De prestação de serviços: é mensurada com base no valor de contrato, excluindo descontos, abatimentos e tributos sobre a prestação de serviços. São referentes ao processamento de dados de nossos clientes (a execução de sistema representa a maior participação da receita). c) Convênios: Recuperação de Gastos com o pessoal cedido aos órgãos da administração Direta e Indireta, que compreendem as remunerações (Salários, encargos, benefícios), acrescido de taxas administrativas. d)Financeiras: contabilizadas utilizando-se a taxa de juros efetiva. Os valores estão assim demonstrados: R$ 1.191.259 (2024) e R$ 1.230.884 (2023). e) Outras receitas: registram-se nesses grupos as Receitas Eventuais R$ 43 e a Alienação do Ativo Imobilizado R$ 272.000.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Ilmos. Srs. Conselheiros e Administradores da PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S.A. CNPJ nº 04.407.920/0001-80 OPINIÃO Examinamos as Demonstrações Contábeis da PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S.A. que compreendem o Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado (DRE), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e) relativo a 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, assim como o resumo das principais políticas contábeis e Notas Explicativas. Em nossa opinião, as Demonstrações Contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S.A. em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nesta data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, Normas Brasileiras de Contabilidade, Pronunciamentos Técnicos Contábeis – CPC, Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando aplicáveis. Base para Opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das Demonstrações Contábeis”. Somos independentes em relação à Instituição, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidade da Administração pelas Demonstrações Contábeis. A administração da PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S.A. é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas Demonstrações Contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para emitir a elaboração de Demonstrações Contábeis livre de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das Demonstrações Contábeis, a administração é responsável, pela avaliação da capacidade de a Instituição continuar operando, divulgando seus serviços e quando aplicável, reportar os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das Demonstrações Contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Instituição ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Instituição são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das Demonstrações Contábeis. Responsabilidade do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Contábeis. Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as Demonstrações Contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorções relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e, emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, sempre detectam as eventuais

PARECER DO CONSELHO FISCAL Os abaixo assinados, membros efetivos do Conselho Fiscal da PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S.A., reunidos na sede da PRODAM, tendo examinado a documentação referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024, analisado as demonstrações contábeis, com base no relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis com base no relatório da empresa Metrópole Soluções Governamentais, recomendam sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária. Manaus/AM, 27 de março de 2025.

Marcos André Pontes Cavalcanti Membro Maria Helena Stone Arnaud da Rosa Membro Renata de Paula e Silva Membro

Conforme planejamento tributário, foram computadas perdas no período no valor de R$ 7.587.132, cujo os vencimentos das faturas já ultrapassam 24 meses e suas constituições obedecem ao artigo 347 e 348 do Decreto Lei 9580 de 2018 que trata das perdas no recebimento de crédito. 16. Remuneração dos Administradores e Empregados A remuneração anual dos diretores e membros do conselho de administração, fiscal e comitê de auditoria estatutária, incluída na demonstração do resultado como despesa e custo operacionais – honorários, em 31 de dezembro de 2024, corresponde a R$ 1.866.965, (em 2023 fora R$ 1.734.131). Os valores do maior e menor Renumerações dos empregados correspondem em 31/12/2024 a R$ 55.919 e R$ 2.872 e em 2023 a R$ 53.130 e R$ 2.980 respectivamente.

distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas Demonstrações Contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorções relevantes nas Demonstrações Contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante, resultante de fraude é maior do que proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. •Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria, para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Instituição.• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso pela administração, da base contábil de continuidade operacional, e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Instituição a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das Demonstrações Contábeis, inclusive as divulgações e se as Demonstrações Contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança, declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e, comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Brasília – DF, 26 de março de 2025. Fábia Marques Braga CRC: 013977/DF METRÓPOLE AUDITORES INDEPENDENTES ASSOCIADOS S/S. CNPJ: 43.384.179/0001-30 CNAI-PJ: 000287 CRC: 003374 CVM: 013277 Reinaldo Santos Oliveira Júnior CRC: 006350/SE METRÓPOLE AUDITORES INDEPENDENTES ASSOCIADOS S/S. CNPJ: 43.384.179/0001-30 CNAI-PJ: 000287 CRC: 003374 CVM: 013277

PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Os abaixo-assinados, membros efetivos do Conselho de Administração da PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S.A., tendo examinado a documentação referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024, analisado o relatório de diretoria e as demonstrações contábeis, baseados no relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis da empresa Metrópole Soluções Governamentais, baseados ainda no Parecer do Conselho Fiscal, recomendam sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária. Manaus/AM, 27 de março de 2025. David Amorim Toledo Presidente Sergio Rodrigues da Silva Mario Augusto Bessa de Figueiredo Membro Conselheiro Membro Conselheiro Adriana Vieira Ferreira Salim Silva David Membra Conselheira Membro Conselheiro Luiz Otávio da Silva Francisco Saldanha Neto Membro Conselheiro Membro Conselheiro

Protocolo 217947

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO