DOEAM 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 28 de março de 2025 39

instituídas pelo Poder Público, das empresas públicas, e a prestação de assessoramento técnico aos referidos órgãos, no campo de sua especialidade, podendo completamente prestar serviços a órgãos da administração Federal e de outras administrações estaduais e municipais e a cliente da iniciativa privada. 2.Base da apresentação das demonstrações financeiras As demonstrações estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a Lei das Sociedades por Ações, os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis- CPC, homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e demais práticas emanadas de legislação societária brasileira. Os valores apresentados no Balanço Patrimonial e nas Demonstrações Contábeis, incluindo os valores inseridos nas notas explicativas, estão expressos em moeda corrente do país: Reais (R$). Eventos subsequentes ao período a que se referem essas demonstrações contábeis são eventos, favoráveis ou não, que ocorrem entre a data final do período em 31/12/2024 e a data na qual é autorizada a emissão das demonstrações. Esta autorização é de competência da diretoria da PRODAM, tendo as Demonstrações Contábeis sido apreciadas em reunião realizada no dia 11 de março de 2025. 3. Principais Práticas Contábeis a. Apuração do resultado As receitas e despesas estão demonstradas obedecendo ao regime de competência. b. Segregação de ativos e passivos - Circulantes e Não Circulantes Os ativos e passivos vencíveis após o exercício seguinte são classificados no Não Circulante. c. Perdas efetivas com créditos de liquidação duvidosa Constituída, com base na análise de créditos a receber e seu comportamento histórico no que tange à inadimplência, por valor considerado suficiente pela administração para cobrir perdas efetivas na realização de créditos com vencimento superior a 24 meses, pois a grande maioria de seus clientes depende de recursos governamentais. d. Estoques Os materiais em almoxarifado são destinados ao consumo interno no processo de prestação de serviços. Estão avaliados pelo custo médio de aquisição, que não excede o custo de realização. e. Despesas Antecipadas A maior relevância registra os valores pagos a Manutenção de software a apropriar (R$ 358.273) e Seguros a Apropriar (R$ 23.315,46), as demais rubricas referem-se Aluguel de Software a Apropriar e outros. f. Ativo Não Circulante f.1 Realizável a Longo Prazo • Registramos o direito a receber referente depósitos em juízo no valor de R$ 654.173 e a primeira parcela do décimo terceiro R$ 22.626 de dois colaboradores que se encontram de contrato suspenso. •Estoque, Bens e Utensílio R$ 1.146.468, reclassificação de material adquirido para projetos que se encontram descontinuados há mais de cinco (5) anos e sua provável perda estimada para redução ao valor recuperável (R$ 887.387). f.2 Imobilizado • A depreciação do imobilizado em serviço é calculada pelo método linear. Os valores apurados através de expectativa de uso dos bens e a estimativa referente à vida útil dos ativos não têm diferença muito significativa e optou-se por uso de taxas anuais para seu registro. • A Empresa adota procedimentos para assegurar que seus ativos não estejam contabilizados por valor superior àquele passível de recuperação através de uso ou venda, em conformidade com os preceitos estabelecidos pela Resolução CFC 1.255/2009, seções 17 e 27. • Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o valor contábil e são reconhecidos em “Resultado com bens do ativo não circulante”, na Demonstração do Resultado. • No grupo de intangíveis registramos o valor referente a marcas e patentes, não contabilizadas as suas amortizações e direito de uso de software com a respectiva amortização. • Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento do exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. • Demais informações constam na nota 9. g. Instrumentos financeiros • Os principiais instrumentos financeiros existentes em 31/12/2024 são: Disponibilidades, Aplicações Financeiras, Contas a Receber e Contas a Pagar, cujos saldos estão registrados por valores que se aproximam do mercado. • A Empresa adota um nível seguro de valores em disponibilidades de caixa ou acessos a recursos imediatos; dessa forma suas aplicações são com vencimento em curto prazo e com liquidez imediata. • A Empresa monitora continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação de operações para se proteger contra o risco de volatilidade dessas taxas e adota política conservadora de captação e aplicação de seus recursos financeiros. h. Estimativas Contábeis e Provisão A elaboração das demonstrações contábeis exige a adoção de certas estimativas que são continuamente avaliadas, dentre as principais adotadas estão as perdas efetivas em créditos de liquidação duvidosa, Provisão para Contingência Fiscal e Provisão para Contingência Trabalhista. Foram ainda constituídas mensalmente as provisões de férias com base nos saldos de férias adquiridas e proporcionais, acrescidas dos respectivos encargos e adicional de 1/3 conforme legislação. i. Direitos e obrigações Estão demonstrados pelos valores de realização (ativos) e pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos encargos e variações monetárias incorridas (passivos). j. Passivo não circulante Reconhecemos neste grupo as provisões realizadas de 1 processos que se encontram sub judice da empresa CA PROGRAMAS no valor de R$ 1.407.738 e de 1 colaborador de contrato suspenso R$ 10.583, dividendos de acionistas controladores e não controladores de exercícios anteriores não pagos R$ 2.129.095. l. Ajustes a valor presente Sua obrigatoriedade é para as operações ativas e passivas de longo prazo, ou de curto prazo, quando houver efeitos relevantes, requeridos pela Deliberação CVM nº 564/08. Registra-se que foi identificada a longo prazo somente a operação para aquisição de software com efeito significativo, entretanto não sendo incluído juros. As demais operações realizadas pela PRODAM são a curto prazo e estão apresentadas pelos valores representativos da época de sua realização. Os valores registrados a longo prazo não relevantes estão relacionados na letra “f” desta nota. m. Demonstração do resultado abrangente Não foi elaborada, haja vista as únicas alterações no patrimônio líquido nos exercícios de 2024 e 2023 derivem do resultado. 4. Caixa e Equivalentes de Caixa Foram considerados para fins de preparação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, apresentados na rubrica “Disponibilidade”, os seguintes valores:

No grupo de “adiantamentos a empregados” registramos os adiantamentos de férias e benefícios concedidos que serão utilizados no mês seguinte. Na rubrica de “convênio – cessão de pessoal” controlamos o valor em aberto de empregados cedidos a clientes. Na rubrica “Outros” estão valores a serem ressarcidos de pagamentos indevidos e ISS.

A Contribuição Social a Recolher Suspenso, refere-se a processo judicial em favor da PRODAM, cuja suspensão é referente à contribuição suspensa do PIS (R$ 3.563.990), COFINS (R$ 16.428.508) e CPRB (R$ 14.927.406). b) Tributos a Recolher As declarações de SPED Escrituração fiscal e contábil – ECF e ECD apresentadas durante os cinco últimos anos estão sujeitas a revisão pelas autoridades fiscais. Outros tributos estão igualmente sujeitos a revisão e eventual tributação, variando em cada caso o prazo de prescrição. Registram-se os IRPJ suspensos por liminares dos exercícios de 2024 (R$ 2.432.655) e de 2023 (R$ 190.056) suspensos pelo processo 1042156-97.2023.4.01.3400, que trata da Imunidade Recíproca, enquanto não transitarem em julgado. Outros valores registrados são: IRRF R$ (R$2.152.673), ISS S/ Serviços a Recolher (R$ 49.199), ISS Retido Terceiros (R$77.419) e IRRF Retido de Terceiros a Recolher.

As Provisões para contingências no Exercício de 2024 foram contabilizadas de acordo com a probabilidade de perda definida pela assessoria jurídica da PRODAM, em provável, possível e remota. As quais tiveram suas classificações em R$ 11.050.896 como possível. d) Outras ObrigaçõesNa conta de “Outras Obrigações”, estão registrados valores descontados na folha de pagamento de empregados a serem repassados no mês subsequente (R$ 58), adiantamento de Clientes (R$ 23.355), Depósitos não Identificados (R$23.336), Rescisões a Pagar (R$ 147.955) e valores a serem pagos aos prestadores de serviços eventuais (R$ 117.951) e correção técnica de R$ 246. 11.Participações e Dividendos Em 2024 não houve constituição de participações e dividendos em razão do resultado negativo apurado.

Os tributos sobre o lucro (imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido), quando devidos, são calculados conforme normas estabelecidas para as empresas tributadas pelo lucro real. A PRODAM levantou durante o exercício de 2024, Balanço de suspensão/ Redução objetivando melhor planejamento tributário.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO