DOMCE 17/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4032

ARATUBA/CE, 13 DE AGOSTO DE 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 8B703565

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO CONTRATUAL N° 2026.08.13.02. PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2026 - PE/SRP.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2026.08.13.02 . PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2026 - PE/SRP - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, DO INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE . CONTRATADA : AR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 18.105.207/0001-96. VALOR GLOBAL: R$ 2.096.285,14 (DOIS MILHÕES NOVENTA E SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) . FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA : 13/08/2026 À 31/12/2026. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA – CPF Nº 806.541.773-68. PELA CONTRATADA : LUIZ IRADES CID FREIRAS – CPF: 458.635.713-49 .

ARATUBA/CE, 13 DE AGOSTO DE 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 55191B7D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.08.13.01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.21.02 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, VIA BLOG E PORTAL DE NOTÍCIAS, PARA DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE , CONTRATADA: CONCEITO COMUNICAÇÃO & AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA VALOR GLOBAL: R$ 5.300,00 ( CINCO MIL E TREZENTOS REAIS ), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE AGOSTO DE 2026. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador(a) de Despesas

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: A3427DF4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.984/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA “DR. ANTONIO CORREIA SARAIVA”, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS QUE

TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica instituída a Comenda Dr. Antônio Correia Saraiva, honraria oficial do Poder Executivo do Município de Barbalha, destinada a reconhecer pessoas físicas e pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços ou contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do Município.

Parágrafo único. A Comenda tem por finalidade reconhecer e valorizar iniciativas, ações, projetos ou trajetórias que tenham promovido benefícios relevantes à sociedade barbalhense ou contribuído para o desenvolvimento social, cultural, educacional, científico, esportivo, econômico, ambiental, empresarial ou institucional do Município.

Art. 2º Poderão ser agraciados com a Comenda Dr. Antônio Correia Saraiva:

I – pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, vivas ou in memoriam; II – pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, cuja atuação tenha contribuído de forma relevante para o desenvolvimento do Município de Barbalha.

Art. 3º A indicação dos homenageados será de competência do Chefe do Poder Executivo, que concederá a Comenda mediante ato próprio, devidamente fundamentado em justificativa que demonstre os méritos do homenageado.

Art. 4º A concessão da Comenda Dr. Antônio Correia Saraiva fica limitada a 05 (cinco) homenagens por ano.

Art. 5º A entrega da Comenda será realizada em Sessão Solene, promovida pelo Poder Executivo Municipal, preferencialmente durante as comemorações do mês de emancipação política do Município.

Art. 6º A Comenda será composta por medalha e diploma de mérito, cujas especificações serão definidas em regulamento.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 60 (sessenta) dias, disciplinando os procedimentos necessários à sua execução.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 14 de agosto de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 17F4234A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.17.01

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.17.01

As Ilma (as). Sr (as). Efigênia Mendes Garcia, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Mulheres e Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.07.17.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa F. RICARDO EMPREENDIEMNTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.247.257/0001-22, cujo o objeto é: Aquisição de utensílios para atendimento das necessidades das secretarias de Mulheres e de Assistência Social do município de Barbalha/CE, pelo valor global de

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