DOMCE 17/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4032

CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei Municipal nº 225/2001 (Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Sales);

CONSIDERANDO que o instituto da relotação previsto no mencionado dispositivo legal, se caracteriza pelo deslocamento do servidor, com o mesmo cargo, de um para outro órgão do mesmo Poder;

CONSIDERANDO que a relotação deverá sempre observar o interesse da administração municipal;

CONSIDERANDO que o Município deve ter como parâmetros para a atividade administrativa, os princípios da legalidade, e da eficiência;

CONSIDERANDO ainda que o servidor Paulo César de Souza é ocupante do cargo efetivo de Motorista – Categoria CNH B-D, lotado na Secretaria municipal de Políticas para a Educação, a qual pode dispor de seus serviços neste momento;

CONSIDERANDO que a Secretaria de Políticas de Saúde Pública, necessita de servidor com os atributos do servidor acima citado;

CONSIDERANDO por fim, que a o atendimento da citada necessidade, prestigia o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica o Servidor PAULO CÉSAR DE SOUZA , inscrito no CPF sob o n° 261.704.503-04, matrícula nº 504467, relotado da Secretaria de Políticas para a Educação, para a Secretaria de Políticas de Saúde Pública do município de Campos Sales, por interesse da Administração.

Parágrafo único. A lotação no órgão específico da Secretaria, ficará a cargo da Secretária de Políticas de Saúde Pública, devendo serem efetivadas as respectivas anotações no assentamento funcional do servidor.

Art. 2º . A relotação prevista na presente Portaria tem caráter excepcional, e poderá ser revista a qualquer tempo, não outorgando direito adquirido ao servidor.

Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2026.

AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 31.08.2026 ÀS 07:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:https://licitacaocariusce.com.br e www.tce.ce.gov.br.

JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA Pregoeiro.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: C232454C

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DE CONTRATO - 06.08.2026/01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 06.08.2026/01

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE2026.06.10.01

CONTRATANTE........: SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E SERV. URBANOS

CONTRATADA(O).....: TECTRIC ENGENHARIA LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LEVANTAMENTO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E GEORREFERENCIAMENTO DOS POSTES PARA CRIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE CARIUS/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 29.953,65 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0505.155120338.2.007 Gestão do Sistema de Iluminação Pública. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 Serviços técnicos profissionais, no valor de R$ 29.953,65

VIGÊNCIA...................: 06 de Agosto de 2026 a 06 de Novembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Agosto de 2026

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Publicado por:

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: C37BC44F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.14.01

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.14.01. OBJETO : AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS, PROTETORES E VALVULAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O PREGOEIRO COMUNICA

Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 7907CEEC

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL DE Nº 646/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

“INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA INSTRUMENTOS DE GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, FINANCIAMENTO E FOMENTO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8