DOMCE 17/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4032

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20260629/0003-88 - CONTRATO Nº 202608110006 - ORIGEM: Dispensa Nº DE1507.01.2026- CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA - CONTRATADA(O).....: FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.10.122.0037.2.018 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Administ rativo da Secretaria de Saude, R$ 64.200,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Serviços de Consultoria - Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 851A8EC3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO

ESPÉCIE: Termo de Apostilamento firmado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 07.782.840/0001-00 em favor de M R S PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA, inscrita(o) no CNPJ/MF Nº 07.803.578/0001-25.

OBJETO: Atualização de valor amparada na cláusula 7.2 do instrumento contratual, que estabelece o reajuste anual de acordo com o IGP-M, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço.

VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 28.391,20 (Vinte e Oito Mil e Trezentos e Noventa e Um Reais e Vinte Centavos).

VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 641.891,10 (Seiscentos e Quarenta e Um Mil e Oitocentos e Noventa e Um Reais e Dez Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133 - art. 136, I.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 0B1B1488

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO

ESPÉCIE: Termo de Apostilamento firmado pelo(a) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS, inscrito(a) no CNPJ/MF No 07.782.840/0001-00 em favor de WM SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Sitônio Monteiro, no 543, Centro, Canindé, Ceará, inscrita no CNPJ/MF No 48.947.008/0001-.

OBJETO: Atualização de valor amparada na cláusula 8.15 do instrumento contratual, que estabelece o reajuste anual de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, visando manter o equilíbrio econômico- financeiro da prestação do serviço.

VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 587,04 (Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Quatro Centavos). VALOR UNITÁRIO ATUALIZADO: R$ 1.048,92 (Um Mil e Quarenta e Oito Reais e Noventa e Dois Centavos) VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 54.543,84 (Cinquenta e Quatro Mil e Quinhentos e Quarenta e Três Reais e Oitenta e Quatro Centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 14.133 - art. 136, I.

MORADA NOVA/CE, 07 de Agosto de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: AD9E6883

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1408-B/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, no uso das atribuições que lhe confere art. 75, inciso V da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO os termos do Convênio de Cooperação Técnica n° 053/2026 celebrado entre o Ministério Público do Estado do Ceará por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e o Município de Morada Nova – CE.

RESOLVE:

CONCEDER A CESSÃO dos servidores efetivos pertencentes ao quadro da Administração Direta, constantes no Anexo Único desta portaria, para exercerem suas funções, junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova – CE.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 14 de agosto de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: A173F09D

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1308-A/2026 – SEAI, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora ESMERALDA RODRIGUES FREIRE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 1313061, GOZO DE FÉRIAS no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de AGOSTO/2026, com esteio no que dispõe os artigos 78 e 79 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 13 de agosto de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 7E5541B3

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1308-B/2026 – SEAI, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora TAIS BATISTA ANGELO, Assistente Operacional, matrícula nº 1395405, GOZO DE FÉRIAS no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os

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